Comissão de Finanças da Câmara discute multas a devedores da Receita nesta terça

Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas De acordo com o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), que foi quem propôs o debate, é preciso esclarecer o “crescimento exagerado de multas e tributos no País”

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realiza, nesta terça-feira (21), audiência pública para debater a cobrança de multas e encargos no âmbito da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

De acordo com o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), que foi quem propôs o debate, é preciso esclarecer o “crescimento exagerado de multas e tributos no País”.

“Uma das maiores dificuldades encontradas pelo contribuinte tem sido sanar os débitos antigos e reduzir os juros sobre a multa”, disse o deputado destacando que o contribuinte que não pagou seu débito à Receita Federal está sujeito a “cobrança exorbitante de multa e juros de mora”.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller, e o presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, foram alguns dos convidados a participar do debate.