Comissão discute relatório da reforma da Previdência; acompanhe ao vivo

Discussão antes do início da reunião ordinária da Comissão Especial sobre a Reforma da Previdência na Câmara

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) está reunida no plenário 2, para a apresentação do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). A comissão conta com esforço da oposição para obstruir o debate. Acompanhe ao vivo no vídeo mais abaixo.

Mais cedo, já havia quatro requerimentos para serem votados, um deles para exigir votação nominal em todos os pleitos. A secretaria da comissão também espera requerimentos para retirada da leitura de pauta, instrumentos corriqueiros do chamado “kit obstrução”.

Os parlamentares contrários ao governo ainda podem recorrer a diversas questões de ordem para atrasar ainda mais o início da leitura do parecer.

Acompanhe ao vivo a discussão:

Pressionado, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia desistiu da idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de policiais. Ficou estabelecido idade de 55 anos a partir de 2020 para policiais federais, rodoviários federais e ferroviários, já os civis vão se alinhar às Forças Armadas.

Nesta terça (18), o relator havia apresentado uma versão preliminar do relatório, fixando a idade mínima de aposentadoria em 62 anos para as mulheres e em 65 anos para os homens após um período de transição de 20 anos. Ou seja, o aumento seria progressivo, começando em 53 e 55 anos, respectivamente, na data da promulgação da emenda.

O texto mantém em 25 anos o tempo mínimo de contribuição para acesso ao benefício, que será igual a 70% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Após 25 anos de contribuição, cada ano seria contado a mais, possibilitando a obtenção de 100% da média aos 40 anos de contribuição.

Com informações de Estadão Conteúdo e Agência Câmara