Comissão do impeachment rejeita perícia em decretos e pedaladas

Comissão Especial do Impeachment 2016 (CEI2016) realiza reunião para ouvir testemunhas de acusação. Advogado da presidente afastada Dilma Rousseff e ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo Foto: Pedro França/Agência Senado José Eduardo Cardozo - Ag. Senado

A comissão do impeachment rejeitou a realização de uma perícia nos decretos de créditos suplementares e pedaladas que configuram a acusação de crime de responsabilidade. A perícia já havia sido aceita pelo relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), e pelo presidente da comissão Raimundo Lira (PMDB-PB).

O pedido de perícia foi feito pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, que queria uma avaliação externa da conduta fiscal da petista, além dos relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). Lira argumentou que uma perícia internacional seria dispendiosa e sugeriu uma perícia interna, realizada por auditores do Senado Federal.

A proposta foi acolhida pelo relator, o que causou uma reação dos senadores da base do presidente em exercício Michel Temer. Com a intenção de correr com o processo, os senadores da base de Temer ficaram receosos que a realização de perícia pudesse atrasar a tramitação do impeachment.

Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que assumiu nesta quarta-feira, 8, a vaga na comissão após a saída do líder do governo, Aloysio Nunes (PSDB-SP), argumentou que “contratar uma perícia seria um desperdício”. 

Líder do Democratas, Ronaldo Caiado (DEM-GO), alegou que a perícia tem o objetivo de “procrastinar a comissão” e recorreu da decisão de Anastasia, pedindo que a questão fosse decidida pelo voto do plenário. Com maioria na comissão, a base de Temer rejeitou a realização da perícia. A defesa afirmou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).