Comissão especial do impeachment é eleita com 433 votos a favor

Cunha durante sessão extraordinária para processo de eleição da comissão inicial do impeachment

A comissão processante do impeachment foi aprovada nesta quinta por 433 votos a favor na Câmara Federal. Apenas um voto foi dado contra, numa tentativa frustrada dos governistas de obstruir a votação não marcando presença. Os deputados protagonizaram intenso bate-boca e cantaram o hino nacional ao final da votação. Os 65 deputados escolhidos elegerão presidente e relator em breve.

Instalada, comissão especial comunicará à presidente da República o início da análise e ela terá o prazo de dez sessões do Plenário para enviar sua defesa à comissão. Depois, a comissão enviará parecer para ser votado pelo plenário da Câmara.

O pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidade foi apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal. Esse pedido foi aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em dezembro de 2015.

No pedido, os autores argumentam que Dilma ofendeu a lei orçamentária, nos anos de 2014 e 2015, ao ter autorizado a abertura de créditos orçamentários, ampliando os gastos públicos, incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário prevista nas leis de diretrizes orçamentárias (LDO) dos dois anos.

Detalhes do rito do processo de impeachment foram definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em dezembro de 2015, mas devido a embargos de declaração apresentados pela Mesa Diretora da Câmara, somente ontem os ministros do Supremo julgaram esses recursos e ratificaram todos os termos da tramitação.

Entre eles o da votação aberta para a escolha da lista e a decisão do Senado se inicia ou não o julgamento caso o processo seja autorizado pela Câmara por 2/3 de seus membros (342 votos).