Congresso aguarda checagem de assinaturas para instalação de CPI da JBS

BRA111. LAPA (BRASIL), 21/03/2017 - Vista general de la compañía del grupo cárnico JBS Seara en la ciudad de Lapa, estado de Paraná, Brasil, la cual fue inspeccionada por el ministerio de Agricultura de Brasil, Blairo Maggi, hoy martes 21 de marzo de 2017. Según la policía, varias de las principales cárnicas del país, entre ellas JBS y BRF, con la complicidad de fiscales sanitarios corruptos, "maquillaron" con productos químicos carnes que estaban en mal estado y no cumplían con los requisitos para la exportación.EFE/Joédson Alves JBS - EFE

Senadores e deputados protocolaram, nesta quinta-feira (25), o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista para apurar os empréstimos tomados pela holding J&F – controladora do frigorífico JBS – junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Nos depoimentos à Procuradoria-Geral da República (PGR), os dirigentes do grupo empresarial admitiram pagamentos de propinas a políticos para obter incentivos fiscais e conseguir dinheiro do BNDES e de fundos de pensão.

Por se tratar de CPI mista, composta por deputados e senadores, o trâmite de instalação pode ser um pouco mais lento. Agora, o Congresso iniciou o processo de checagem das assinaturas dos parlamentares que apoiaram a abertura da CPI. Antes de ser instalada, entretanto, o requerimento precisa ser lido em uma sessão do Congresso Nacional.

Há uma sessão do Congresso agendada para a próxima terça-feira (30). Mas há possibilidade de cancelamento diante da crise política e do enfraquecimento da base. Nesse caso, a instalação da CPI pode ficar comprometida. 

Composição

A CPI mista deverá ser composta por 16 senadores e 16 deputados titulares. O colegiado terá prazo de 120 dias (prorrogáveis por mais dois meses) para apresentar um relatório final.

A coleta das assinaturas para criar a CPI foi iniciada pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e deputado Alexandre Baldy (PODE-GO). Os parlamentares que propuseram a criação do colegiado são os mais cotados para assumir os cargos de presidente e relator da CPI. 

CPI semelhante também será aberta no Senado, composta apenas por senadores, segundo requerimento de Roberto Rocha (PSB-MA). Mais ampla, a CPI tem como objetivo apurar os créditos concedidos pelo BNDES no âmbito do programa de globalização das companhias nacionais, em especial, a linha de financiamento específica para internacionalização de empresas a partir de 2007.

Foi essa linha de crédito que permitiu aos irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da JBS, internacionalizar a empresa a partir de 2007. Além do financiamento à empresa, o BNDES comprou uma participação na JBS por meio da BNDESpar – braço do banco estatal que compra participações em empresas.