Congresso é soberano e aprovará a reforma que julgar adequada, diz Meirelles

EFE/FERNANDO BIZERRA JR Meirelles defendeu o uso do conceito de dívida líquida de reservas internacionais

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira, 9, que o País precisa seguir em frente com as reformas e repetiu que a discussão sobre a Previdência está em andamento na Câmara dos Deputados. Após admitir mais cedo que o enxugamento da proposta pode reduzir o efeito fiscal da reforma para 50% dos R$ 800 bilhões de economia prevista com o texto original, Meirelles afirmou que o importante é que o texto aprovado garanta uma redução importante no gasto previdenciário

“As pessoas me perguntam qual é a proposta e eu digo que o Congresso é soberano para aprovar a reforma que for adequada. Estamos dialogando e fornecendo cálculos sobre o impacto fiscal. A Previdência não é uma questão de vontade, é uma necessidade matemática”, afirmou, em apresentação no 1º Seminário Internacional de Dívida Pública.

Durante apresentação no evento, Meirelles destacou que o custo da dívida pública federal (DPF) está em trajetória decrescente, apesar do crescimento do estoque nos últimos anos. “A dívida bruta aumentou nos últimos anos na proporção do PIB, mas a reforma da Previdência vai garantir a inflexão dessa trajetória”, completou.

Meirelles defendeu o uso do conceito de dívida líquida de reservas internacionais. Ele também disse que a relação entre as contas do Banco Central e do Tesouro Central ficarão mais transparentes com o projeto de lei de criação do depósito voluntário no BC para reduzir as transferências entre os dois órgãos.

Teto de gastos

Em meio às discussões para enxugar as propostas de mudanças na aposentadoria, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a aprovação da reforma da Previdência é importante para a sustentabilidade do teto de gastos e destacou a necessidade também de medidas complementares. Ele lembrou que as despesas previdenciárias já abocanham metade do orçamento da União.

“Se as despesas da Previdência continuarem crescendo não sobrará recursos para a Educação e para a Saúde. A não ser que derrubemos o Teto, mas se fizermos isso voltará a falta da confiança e a inflação. Então só temos um caminho possível, que é assegurar a aprovação da reforma e adotar as medidas complementares”, afirmou.

O ministro também falou da necessidade de outras reformas e medidas voltadas para a produtividade. Ele citou a reforma trabalhista, que, segundo ele, tem dá mais flexibilidade para o mercado de trabalho e deve favorecer a criação de mais empregos

Ele voltou a destacar que a economia brasileira reagiu antes do que a maioria dos economistas esperavam. “Mas é preciso seguir o caminho das reformas para que se consolide o processo de equilíbrio das contas públicas”, completou.

Reunião

Meirelles, pediu desculpas por não ter participado da abertura do evento e relatou que estava na residência do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para decidir os próximos passos para a reforma da Previdência. “A decisão é que a reforma é importante, é prioritária e será votada o mais rápido possível”, relatou. “Estamos vivendo uma situação de muita mudança estrutural. Quanto mais rápido crescem as despesas públicas, maior a deterioração das expectativas”, afirmou. “A consolidação do equilíbrio fiscal é determinante para a recuperação saudável da economia e a retomada dos investimentos”, completou.

O ministro disse que quando o governo começa a gastar demais ele acaba expulsando investidores da economia e reduzindo o nível de produtividade do País, bem como a confiança. “Temos toda essa relação com a inflação e a taxa de juros também”, acrescentou.

TLP

Ele também destacou a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) para os empréstimos do BNDES a partir do próximo ano. Segundo ele que o fato do governo interferir na atual Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) distorce a alocação de recursos e a concorrência na economia.

O ministro se confundiu no começo da apresentação e iniciou a fala que faria em outro evento, no Seminário Internacional sobre Concorrência dos BRICS. “A defesa da concorrência é tema crucial para promoção do crescimento sustentável”, chegou a dizer Meirelles.