Congresso pode concluir pauta de vetos nesta terça (06)

Congresso Nacional Brasileiro

Depois da manobra de líderes partidários que acabou anulando a sessão do Congresso Nacional marcada para o último 30, deputados e senadores voltam a tentar, nesta terça-feira (6), às 11h30, apreciar os vetos presidenciais que barraram pontos ou o texto integral de projetos aprovados pelo Legislativo. Na pauta, há matérias consideradas sensíveis ao Governo como a que trata do reajuste salarial entre 53% e 78,56% aos servidores do Judiciário e a que estende a aplicação da regra do reajuste do salário mínimo a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Os parlamentares dizem, nos corredores do Congresso, que a tendência é a manutenção dos vetos. Se a tendência se confirmar, a medida significará alívio para o Planalto que tenta, a todo custo, evitar a criação de novas despesas. Pelas contas da equipe econômica, o reajuste teria impacto de mais R$ 25,7 bilhões nos cofres públicos em quatro anos e provocaria efeito cascata para carreiras correlatas em outros órgãos e nos estados e municípios. Paralela à votação, o Governo conseguiu costurar com o Judiciário um projeto alternativo que ainda será analisado pelos parlamentares.

O próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que assumiu uma postura pessoal de rompimento com o Governo, vem defendendo a manutenção do veto, “por coerência”. O peemedebista tem alertado que seria contraditório os parlamentares derrubarem o veto que criaria mais gastos enquanto fazem críticas à  criação de novos impostos.

Na semana passada, o cancelamento da sessão provocou o adiamento da discussão dessa matéria. Os líderes priorizaram, no âmbito da pauta do Congresso, a inclusão de itens relativos à reforma política, vetados por Dilma Rousseff, entre eles, o que tratava do financiamento privado de campanhas, prazo de filiação partidária e voto impresso. A justificativa para o movimento era que, se não fosse votado até um ano antes das eleições do próximo ano (2 de outubro), as regras não teriam validade.