Congresso promulga PEC que legaliza prática da vaquejada no Brasil

Brasília - O presidente do Senado, Eunício Oliveira, durante sessão do Congresso Nacional para a promulgação da Emenda Constitucional 96, chamada PEC da Vaquejada, que regulamenta os esportes equestres, como o rodeio, vaquejada, prova do laço e corridas (Marcelo Camargo/Agência Brasil) Presidente do Senado

O Congresso Nacional promulgou na manhã desta terça-feira, 6, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que legaliza a prática da vaquejada em todo o Brasil. A sanção ocorreu durante sessão solene do Senado, presidida pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE). O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participou do evento.

A PEC legaliza a vaquejada ao incluir na Constituição Federal que “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais”.

Em novembro, Câmara e Senado aprovaram de forma relâmpago projeto que transformou a vaquejada e o rodeio em manifestações culturais e patrimônios imateriais do Brasil. A lei já foi sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB).

A regulamentação da vaquejada por meio da PEC foi aprovada no Congresso com o apoio principalmente de parlamentares das bancadas do Nordeste, onde a prática é mais comum.

A aprovação da matéria foi uma resposta do Legislativo à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a prática ilegal em decorrência da crueldade contra os animais.