Consultor do Planejamento diz que não houve violação na emissão de decretos

Walter Araújo Filho

Após o fim da ordem do dia no plenário, a comissão especial do impeachment do Senado voltou a ouvir nesta quarta-feira, 15, o depoimento de Walter Araújo Filho, consultor jurídico do Ministério do Planejamento. Ele fala na condição de informante, pois assistiu a defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, na primeira etapa do processo.

No entendimento do consultor, não houve violação da lei orçamentária na emissão de créditos suplementares pelos quais Dilma é acusada. Para Araújo Filho, a abertura de créditos suplementares é um ato corriqueiro na gestão pública, apesar de complexo. “Dezenas de agentes públicos proferem manifestações e pareceres durante o processo”, afirmou, em relação à meta fiscal

Em seu depoimento, o consultor disse que não havia antes do julgamento nenhuma decisão por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) dizendo que não poderia ser feito o decreto. Ainda de acordo com ele, em junho de 2015, período do primeiro decreto analisado pelo colegiado, não havia nem sequer o relatório final sobre as contas de 2014.

Portanto, a presidente não teria como saber que refazia medida irregular. Por ser considerado informante, o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que a informação do convidado vale como prova, mas não tem o mesmo peso do que a de uma testemunha.

Antes de Araújo Filho, falou aos membros do colegiado o José Geraldo França Diniz, ex-subsecretário de Orçamento e Administração do Ministério da Previdência Social, também indicado pela defesa. Diniz eximiu a culpa de Dilma, afirmando que “a presidente não toma nenhuma decisão sozinha e que cada decisão passa por checagens e análises de diversos órgãos”.

Ele endossou a defesa de que não houve irregularidades na edição dos decretos. O próximo a falar é Hipólito Gadelha Remígio, consultor de Orçamentos do Senado. Os aliados do presidente em exercício Michel Temer continuam mantendo o acordo de não questionar os convidados da defesa, a fim de acelerar a tramitação do processo.

Apenas o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), parlamentares da oposição e os advogados da acusação, Janaína Paschoal, e da defesa, José Eduardo Cardozo, fazem as perguntas. Apesar de evitarem usar o tempo com questionamentos, os governistas pediram a palavra diversas vezes para criticar ou rebater acusações dos aliados de Dilma, o que gerou tumultos e interrupções.