Criança com nome de anticoncepcional poderá mudar registro, determina STJ

Mãe da jovem teve pedido original negado e entrou com ação judicial para evitar que a criança passasse por “situações vexatórias” quando crescesse

  • Por Jovem Pan
  • 11/05/2021 00h52 - Atualizado em 11/05/2021 00h59
DivulgaçãoDecisão foi tomada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça

Uma mãe conseguiu o direito de alterar o nome de sua filha, que foi registrada pelo pai com o nome de um anticoncepcional utilizado antes da gravidez. A alegação é de que o pai da garota rompeu o acordo firmado previamente e registrou um nome diferente do combinado com a mãe, que tentou realizar a alteração em cartório e, após a negativa, ingressou com uma ação judicial. Segundo a mãe, ela visava evitar que a criança passasse por “situações vexatórias” quando crescesse. Hoje, a criança já tem quatro anos de idade. A decisão foi tomada de forma unânime pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) depois que o pedido foi negado na primeira e na segunda instância. Segundo a Corte, houve rompimento unilateral do acordo prévio realizado entre os pais da criança. Dessa forma, os magistrados consideraram que existem motivações para autorizar a alteração do nome da criança.