Cunha diz que vai juntar projetos de parlamentares ao pacote anticorrupção

BRASÍLIA, DF - 05.02.2015: CÂMARA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), faz a leitura do ato de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, no plenário da Casa, em Brasília, nesta quinta-feira. (Foto: Renato Costa/Frame/Folhapress) O presidente da Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (18) que pretende agregar ao pacote anticorrupção apresentado pela presidenta Dilma Rousseff propostas de parlamentares  que tratam do mesmo tema e estão em tramitação na Casa.

“Há vários projetos de lei aqui que também serão recuperados. Votaremos propostas que o governo está mandando e também propostas de iniciativa da Casa”, disse Cunha, logo após encontro com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

O pacote anticorrupção enviado pelo governo ao Congresso Nacional, lançado oficialmente nesta quarta-feira, prevê a tipificação do crime de caixa 2 e a elaboração de um projeto de lei que institui a obrigatoriedade de ficha limpa para todos os servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Promessa de campanha de Dilma e entregue ontem (17) ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, o pacote contém ainda uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para possibilitar o confisco de bens oriundos de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito.

Pela proposta, quem for condenado pelo crime de caixa 2 após a aprovação da proposta pelo Congresso poderá ficar preso de três a seis anos. Será considerada crime a tentativa de fraudar a fiscalização eleitoral, com a inserção de elementos falsos ou omissão de informações para ocultar a origem, o destino ou a aplicação de bens, valores ou serviços da prestação de contas de partido político ou de campanha eleitoral.