Defensoria pede anulação da absolvição de PMs acusados de estuprar jovem dentro de viatura em SP
Caso foi registrado em 2019 e Justiça Militar afirmou que vítima teria feito ‘sexo consensual’ com policial após ela ter sido alvo de tentativa de assalto e procurá-lo pedindo ajuda
A Defensoria Pública de São Paulo entrou com um recurso de apelação na Justiça Militar do Estado após uma dupla de policiais ser absolvida de uma acusação de estupro contra uma mulher dentro de uma viatura na cidade de Praia Grande, no litoral paulista, em 2019. De acordo com o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) do órgão, a absolvição militar não considerou exames periciais e depoimento da vítima ao afirmar que a mulher “não resistiu ao sexo”, que ocorreu dentro da viatura enquanto um dos policiais dirigia com a sirene ligada. Os defensores afirmaram, também, que a sentença deveria ser anulada porque o juízo foi parcial e o julgamento “informado por estereótipos de gênero, não na prova dos autos”.
O caso ganhou repercussão ainda em 2019, quando a vítima, uma jovem de 19 anos, denunciou o estupro à polícia. Ela teria pedido ajuda aos dois policiais nas imediações de um shopping da cidade de Praia Grande após ter sido perseguida por um suspeito. De acordo com o relato da vítima, a dupla teria oferecido uma carona até a rodoviária e ela aceitou. No caminho, enquanto um dos policiais dirigia o carro com a sirene ligada, o outro foi até o banco de trás do veículo e forçou a vítima a fazer sexo oral nele, a penetrando em seguida. Vestígios de sémen foram encontrados dentro do carro. A decisão do juiz Ronaldo Roth, da 1ª Auditoria Militar, afirmou que o sexo dentro da viatura foi consensual. Ele absolveu o policial que dirigia o veículo e condenou o abusador da jovem pelo crime de libidinagem, suspendendo a pena dele.
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