Defesa deveria estar presente em todas as etapas do processo, diz Cardozo

O advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, sinalizou que o governo deverá questionar judicialmente o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no “momento oportuno”. Ele voltou a criticar o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), após fazer a sustentação da sua defesa na comissão especial nesta segunda-feira (11).

Entre as possíveis alegações, estaria o cerceamento de defesa. Cardozo acredita que a defesa deveria ter sido intimida em todas as etapas do processo, o que não ocorreu. “O direito de defesa não ocorre apenas na hora em que me é destinada, mas em todos os atos. Não para fazer sustentação, e sim questionar”.

Ele mencionou que queria ter feito perguntas aos juristas Miguel Reale e Janaina Paschoal, ouvidos pelo colegiado como parte da acusação, e que os direitos dos advogados de defesa foram violados ao não ser permitido que vice advogado-geral da União, Fernando Albuquerque Faria, falasse.

O ministro reiterou que considera o processo nulo, já que Jovair fez menção à fatos que não fazem parte da denúncia em seu parecer. “Como alguém pode exercer a defesa se não sabe qual é a acusação?”, questionou. Cardozo disse ainda que o relator usou conceitos equivocados e mencionou fatos que não ocorreram em seu texto, além de citar a Operação Lava Jato no parecer sem indicar qual seria a relação precisa com Dilma. “Não ocorrem pressupostos jurídicos e, com a vontade política de se afastar a presidente, se criam situações insustentáveis.”

Sobre a possibilidade de entrar com um recurso administrativo na Câmara, Cardozo avaliou que seria “desnecessário”, devido ao posicionamento do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele disse ter a convicção de que a alegação não seria aceita pelo parlamentar. “O processo foi aberto por vingança, que perdura o processo todo”, comentou. Cardozo também voltou a fazer comparações entre o processo do impeachment de Dilma e o que tramita contra Cunha no Conselho de Ética, que possuem “dois pesos e duas medidas”.

Relatório

“O relatório é de uma fragilidade total. É evidente que o relator quer o impeachment. Para conseguir essa conclusão, ele usa conceitos equivocados e aponta fatos que não ocorreram”, declarou. Cardozo afirmou ainda que Jovair não apresenta “o mínimo” de provas e se contradiz no documento. “Tenho absoluta convicção de que esse relatório, embora peça de acusação da presidente, é a principal peça da sua defesa”, disse Cardozo. 

Cardozo disse que o relator não soube dizer qual foi o ato atribuído à presidente Dilma e que Jovair admitiu ter dúvidas sobre o processo. “Na dúvida você investiga, faz uma CPI, mas você não pune.” Para Cardozo, se o relatório for aceito no Senado, Dilma já está afastada. “Têm consequências sancionatórias a abertura do processo. Como é que eu posso dizer que na dúvida se aceita?”, indagou.

Rebatendo o comentário do relator de que o governo é “arrogante por não aceitar opiniões divergentes”, Cardozo considerou que Jovair faz “juízo de valor”. “É um comentário totalmente propósito que mostra uma falta de isenção. O que tem a ver essa crítica com o crime de responsabilidade? Não entendo. Parece mais uma animosidade política. Que talvez justifique o voto ter sido da forma que foi feito, com total desapego às leis”.