Delcídio é o terceiro senador da história a ter mandato cassado

CAE- pauta: projeto que permite a compensação de débitos previdenciários com créditos referentes a outros tributos federais é um dos itens da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto revoga o impedimento da Lei da Super Receita e o benefício é incluído na lei que trata da legislação tributária federal, bem como das contribuições para a seguridade social. Mesa: Presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS). Delcídio do Amaral - ASENADO

O senador Delcídio Amaral (sem partido – MS) foi cassado nesta terça-feira, 10, em rápida sessão no Senado Federal, em decisão praticamente unânime, sob acusação de quebra de decoro parlamentar. Poucos senadores pediram para falar durante a sessão, demonstrando que o resultado já estava definido. Delcídio é o terceiro senador da história a ter o mandato cassado. Ele se torna agora ficha suja e fica inelegível por 11 anos, até 2027.

Dos 76 senadores presentes, 74 votaram a favor do fim do mandato do senador. O presidente do Conselho de Ética, João Alberto Souza (PMDB-MA), preferiu se abster, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como é de praxe, não votou. Sem grandes emoções, e até com certo desinteresse dos senadores, a cassação de Delcídio diferiu muito da sessão em que o Senado, há cinco meses, definiu que manteria a prisão do senador, determinada pelo Supremo Tribunal Federal.

A sessão correu de forma breve, com explanação dos relatores do processo. Telmário Mota (PDT-RR) defendeu foi dado a Delcídio pleno direito de defesa, mas que “não havia outra solução que não a cassação de seu mandato”.

“O representado confirmou ter se reunido com Bernardo Cerveró para oferecer ajuda financeira e auxiliar na soltura de Nestor Cerveró. O representado alegou influência sobre ministros do Supremo. Não há dúvidas de que Delcídio abusou de suas prerrogativas como senador”, disse Telmário rebatendo argumento da defesa de que caberia punição mais branda a Delcídio.

Ricardo Ferraço, relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça, foi breve e argumentou que não cabia a ele a discussão do mérito, mas apenas da legalidade do processo e encaminhou parecer favorável.

Em seguida, foi dado espaço para que os senadores discutissem a questão. O isolamento de Delcídio ficou patente quando nenhum senador se dispôs a discutir o processo. É costume em qualquer votação que, após o encaminhamento do relator, os senadores peçam a palavra para opinar. Como ninguém quis falar, fosse para defender ou acusar o senador, a sessão seguiu para as alegações finais com a fala do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), representante da Rede, partido que entrou com pedido de cassação de Delcídio.

“A conduta de ameaçar e prometer vantagens em uma possível fuga só foi possível porque Delcídio tinha a influência do cargo de senador. Os diálogos gravados configuram crime de abuso das prerrogativas do exercício do mandato”, argumentou o líder da Rede. “Por mais que ele alegue que foi uma bravata, não é bravata favorecer fuga para um notório criminoso.”

Delcídio foi detido preventivamente em novembro do ano passado, acusado de obstruir as investigações da operação Lava Jato. Como prova, a Justiça utilizou um áudio em que ele supostamente traçava um plano de fuga para o ex-diretor da área internacional da Petrobras.

Randolfe também relembrou que Delcídio foi o primeiro senador a ser preso no exercício do mandato e do constrangimento que a situação causou ao Senado. “A Rede compreende que inequivocamente ocorreu abuso das prerrogativas parlamentares e, por isso, pede a perda do mandato do senador Delcídio Amaral”.

Sem defesa

Nem os advogados de defesa e nem o próprio senador estavam presentes no plenário. O presidente do Senado, Renan Calheiros, chegou a chamar por duas vezes o senador para que ele falasse. Sem a presença de ninguém da defesa do senador, Renan convocou o Consultor Geral do Senado, Danilo Augusto Barboza de Aguiar, como defensor dativo de Delcídio para dar prosseguimento ao julgamento.

Em seu rápido pronunciamento, Barboza de Aguiar concentrou sua defesa no fato de que houve, na última semana, um aditamento ao processo de Delcídio no Supremo e que a defesa não teve acesso a esses documentos. O argumento foi o mesmo usado na última segunda-feira, como pedido de suspensão do processo na CCJ. Também foi a primeira vez que um senador não compareceu à sessão da sua própria cassação.

Mais cedo, a defesa confirmou que não compareceria à sessão por considerar que a reviravolta patrocinada por Renan nesta segunda-feira, 9, viciou o processo. O advogado de Delcídio, Antonio Figueiredo Basto, afirmou que vai apresentar uma representação criminal contra Renan na Procuradoria-Geral da República para pedir seu afastamento da função, com base em “desvio de finalidade”.

Desdém

Ficou claro que a cassação de Delcídio não era a prioridade do Senado nesta noite quando, após a realização da votação, os senadores gastaram pelo menos mais quinze minutos conversando sobre detalhes da sessão de impeachment de Dilma Rousseff, prevista para esta quarta.

Só após Renan dar avisos e esclarecer o rito da próxima sessão é que foi aberto o painel de votação, revelando o resultado da cassação de Delcídio. Os senadores seguiram direto para a saída e não demonstraram qualquer interesse em dar declarações.

Delcídio era o líder do governo Dilma Rousseff e mantinha boas relações com os diferentes setores do Senado Federal. A situação mudou quando veio à público seu acordo de delação, em que o senador fez citações a outros parlamentares. As circunstâncias criaram mal estar com os colegas do Senado, que foram abandonando sua defesa aos poucos.

Antes da cassação de Delcídio, também perderam o mandato os senadores Luiz Estevão (PMDB-DF), em 2000, e Demóstenes Torres (DEM-GO), em 2012. A votação também foi a mais expressiva dentre as três. Estevão foi cassado por 52 votos a 18, além de dez abstenções. Demóstenes recebeu 56 votos pela cassação, 19 contra e 5 abstenções.