Deputado de partido da base apresenta novo pedido de impeachment contra Dilma

Deputado Laerte Bessa (PR-DF)

Membro de um partido da base aliada do governo, o deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) protocolou nesta segunda-feira, 21, na Câmara, novo pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Na petição, o parlamentar pede o impedimento da petista acusando-a de ter cometido dois crimes de responsabilidade ao nomear o procurador de Justiça da Bahia Wellington Lima e Silva para o Ministério da Justiça e o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para o comando da Casa Civil. 

Bessa afirma que, ao nomear Wellington, Dilma desrespeitou a Constituição, que proíbe membros do Ministério Público de assumirem cargos no Poder Executivo. Já no caso de Lula, o deputado acusa a petista de ter nomeado o ex-presidente para que ele obtivesse foro privilegiado.

Para o parlamentar, a nomeação de Lula foi um “claro desvio de finalidade” e teve o objetivo de “obstruir” a ação do Poder Judiciário, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que investigam o ex-presidente no âmbito da Operação Lava Jato.

Wellington Lima e Silva deixou o cargo dias após ser nomeado, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que avaliou como inconstitucional a nomeação do procurador para o Ministério da Justiça. 

Já o ex-presidente Lula não pode assumir a chefia da Casa Civil de fato depois de o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspender sua nomeação, a pedido do PPS e PSDB. Na decisão, Mendes disse ter visto intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato ao assumir a Pasta. 

Aditamento

Inicialmente, Laerte Bessa pensou em apresentar um pedido de aditamento ao processo de impeachment da presidente Dilma que já está sendo analisado pela comissão especial da Câmara. O parlamentar, contudo, desistiu da ideia, por entender que o pedido de anexação poderia atrasar a análise do processo atual, que tem como base jurídica as chamadas “pedaladas fiscais” – ou seja, a prática do Tesouro Nacional de atrasar repasse de recursos a bancos públicos para melhorar artificialmente as contas federais. 

Como mostrou na semana passada o Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já admitiu a aliados que poderá autorizar a abertura de um segundo pedido de impeachment de Dilma, caso a presidente não consiga rejeitar o atual com apoio pelo menos da maioria da Casa, ou seja, de 257 deputados. Segundo interlocutores do peemedebista, ele chegou a citar a própria nomeação de Lula como um dos motivos para que um novo pedido de afastamento fosse apresentado.