Diagnóstico atual da Previdência já era conhecido na gestão de Dilma Rousseff

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária para votar a Denúncia 1/2016, que trata do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidade. Em pronunciamento,a presidente afastada, Dilma Rousseff. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Dilma Rousseff no Senado

O governo Dilma Rousseff já tinha desde 2016 o mesmo diagnóstico que levou o presidente Michel Temer a endurecer as regras para a concessão de aposentadorias. A principal conclusão de um grupo técnico formado com representantes de seis ministérios foi de que, com as regras em vigor, a Previdência não conseguiria suportar o aumento do número de beneficiários e a redução no contingente de contribuintes.

No entanto, o então secretário especial de Previdência, Carlos Gabas, afirmou que a sociedade só deveria ser informada da insolvência da Previdência depois que o governo tivesse uma proposta. “Os resultados só deverão ser divulgados ao final do trabalho, momento em que o grupo técnico de Previdência apresentará suas propostas”, disse Gabas, segundo a ata do órgão do dia 8 de março. 

No início de 2016, a presidente Dilma disse que o País teria de “encarar” uma reforma da Previdência. Ela não detalhou as medidas, mas sugeriu que era preciso instituir uma idade mínima para aposentadoria. 

O órgão para discutir uma solução para a Previdência foi criado em abril de 2015, mas os membros só foram designados em setembro Os trabalhos se concentraram de março a maio de 2016. O jornal O Estado de S.Paulo teve acesso ao dossiê que aponta os mesmos argumentos de Temer para enviar a reforma ao Congresso. Segundo o trabalho, projeções mostram que, em 2060, o Brasil terá menos pessoas trabalhando do que hoje. E o número de idosos crescerá 262,7%. 

O relatório afirma que o Brasil era um dos poucos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que não tinha idade mínima para se aposentar perto dos 65 anos. No ranking, a idade mínima no Brasil (59,4 anos) esta no fim da lista, atrás de 34 países. Também foram criticados a diferenciação entre idade mínima de homens e mulheres e o acúmulo de benefícios. 

Gabas também determinou a retirada de análise da situação das Forças Armadas. “É preciso tratar com cautela. Não é escopo do trabalho fazer proposta para os militares.” A afirmação foi feita após diagnóstico de que militares e dependentes respondiam por 45% do déficit previdenciário. Temer também deixou de fora da reforma as Forças Armadas, bombeiros, policiais militares, servidores públicos estaduais e municipais. O Estadão não conseguiu entrar em contato com Gabas.