Documento atesta que matar era política de Estado, diz advogado da CNV

Divulgação/STF "Esse documento referenda exatamente aquilo que afirmamos em nosso relatório da Comissão Nacional da Verdade", apontou José Carlos Dias

O advogado criminalista e ex-presidente da Comissão Nacional da Verdade (CNV), José Carlos Dias, comentou nesta sexta-feira (11) a revelação de um documento confidencial da CIA (Serviço de Inteligência dos Estados Unidos) que mostra que o ex-presidente Ernesto Geisel (1974-1979) autorizou a execução sumária de militantes opositores do regime militar do Brasil, que vigorou entre 1964 e 1985.

“Esse documento referenda exatamente aquilo que afirmamos em nosso relatório da Comissão Nacional da Verdade [órgão que funcionou entre 2012 e 2014 para investigar as graves violações aos direitos humanos ocorridos na ditadura], de que a tortura era uma política de Estado, não era ato isolado, praticado por um ou outro militar mais alucinado. A coisa [decisão] partia do presidente da República, depois ministros, chefe de SNI [Serviço Nacional de Inteligência]. Matar, portanto, era uma política de Estado, que ficou absolutamente demonstrado agora”, afirma Dias, que advogou em defesa de presos políticos durante a ditadura militar.

O memorando, agora tornado público pelo Departamento de Estado dos EUA, data de 11 de abril de 1974 e é assinado pelo então diretor da CIA Willian Colby e endereçado ao secretário de Estado dos EUA na época, Henry Kissinger. Nele, Colby detalha que Geisel, ao assumir o poder, foi informado de que 104 pessoas haviam sido mortas em 1973 pelo governo de Emílio Garrastazu Médici (1969-1974). Na ocasião, o Centro de Informações do Exército (CIE), órgão responsável pela política de tortura e assassinatos de adversários políticos da ditadura, recebeu autorização de Geisel para manter o método, mas restringido aos “casos excepcionais”, que envolvessem “subversivos perigosos”. Além do aval do Palácio do Planalto, as execuções também deveriam ser precedidas de consulta ao então diretor do Serviço Nacional de Informações (SNI), general João Baptista Figueiredo, sucessor de Geisel na Presidência da República, entre 1979-1985.

A revelação, segundo José Carlos Dias, desfaz a ideia em torno do perfil de Geisel, que comandou um lento processo de abertura política do regime militar. “Quando ele assumiu, veio com toda a esperança de uma abertura, […] mas ele apenas queria participar da decisão de matar esse ou aquele, e também o general Figueiredo”, afirma.

Dias, que também foi Secretário de Justiça de São Paulo e ex-ministro da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso diz ainda que o documento da CIA chega em um momento “oportuno” para o país. “É extremamente oportuno para que as novas gerações, que não conviveram com aquele período da tortura e da violência, tomem conhecimento sobre o que é ditadura, para que isso não se repita. Para não corrermos o risco de voltar a viver tempos como aquele”, acrescenta.

A Comissão Nacional da Verdade encerrou seus trabalhos em dezembro de 2014, com relatório com mais de 100 mil documentos sobre violações de direitos humanos cometidos durante o regime militar, incluindo testemunhos de vítimas e parentes, depoimentos de agentes da repressão política e 47 mil fotografias. Uma das conclusões mais importantes do relatório é a confirmação de que as violações foram praticadas de forma sistemática pelo Estado.

O documento recomenda a responsabilização de mais de 300 agentes responsáveis pelas violações, entre eles, os cinco generais que foram presidentes da República durante a ditadura militar. O relatório apresentado pela comissão traz ainda a trajetória de 434 pessoas que tiveram a morte ou o desaparecimento atribuídos à ditadura militar, segundo investigação conduzida pela CNV.

Exército

Durante a cerimônia de posse do general Sergio da Costa Negraes como novo chefe do Comando Militar do Planalto (CMP), nesta sexta-feira, o comandante do Exército, general Villas-Bôas, não quis comentar o assunto. Em nota, o Centro de Comunicação Social do Exército informou que não há como comprovar a veracidade da informação revelada pela CIA porque os documentos sigilosos do período “foram destruídos, de acordo com as normas existentes à época”.