Dodge pede que STJ abra inquérito contra Favreto
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com pedido no STJ contra a conduta do desembargador substituto do TRF-4, Rogério Favreto. De acordo com Dodge, o desembargador, que ordenou a soltura imediata do ex-presidente Lula, praticou crime de prevaricação.
A procuradora-geral classificou a conduta de Favreto como “atípica e inesperada”, pois produziu “efeitos nocivos sobre a credibilidade da justiça e sobre a higidez do princípio da impessoalidade”. Além disso, Rogério Favreto teria agido movido por sentimentos e interesses pessoais
Ao STJ, Raquel afirma que Favreto “deu aparência de legalidade a sua competência e ao conteúdo da sua decisão, fazendo crer que desconstituía ato de Juiz Federal (o da 13ª Vara Federal de Curitiba) e não do próprio TFR4”.
“Reiterou-a e dirigiu-se à autoridade policial, fixando prazo em horas para que cumprisse sua decisão, chegando a cobrar pessoalmente ao telefone o seu cumprimento”, relata.
A procuradora-geral avalia que, ao conceder o habeas corpus a Lula, Favreto apresentou “elementos de ato ilícito praticado dolosamente com o objetivo de satisfação de sentimentos e objetivos pessoais, tipificado pela lei penal”.
Dodge também encaminhou reclamação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na qual pede uma punição disciplinar ao desembargador substituto.