Doria sanciona nova Previdência ‘para evitar falência e caos do sistema’

Governo do Estado de São Paulo Segundo o governador, os recursos poupados serão destinados para áreas como educação, saúde, saneamento e segurança pública

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou nesta sexta-feira (6) a nova Previdência paulista, que entra em vigor imediatamente. Na cerimônia de sanção, o governador destacou que a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) fez justiça, aprovando a matéria, mesmo sob pressão do funcionalismo.

Durante o evento, Doria disse que a economia prevista com a medida será de R$ 58 bilhões em 15 anos. Para ele, as novas regras previdenciárias do funcionalismo paulista serão fundamentais “para evitar a falência e o caos desse sistema”.

Segundo o governador, os recursos poupados serão destinados para áreas como educação, saúde, saneamento e segurança pública, beneficiando a população mais carente.

A medida foi aprovada em segunda votação na terça-feira (3), na Alesp, por 59 votos a 32, num clima de confronto dos servidores com a tropa de choque da Polícia Militar.

Mudanças

A nova previdência paulista estabelece uma idade mínima para aposentadoria, de 62 anos para mulheres e 65 para os homens, acaba com o recebimento de adicionais por tempo de serviço e proíbe a acumulação de vantagens temporárias – como o recebimento de valores adicionais na aposentadoria por ter exercido cargos de chefia no serviço público.

Para professores, a idade mínima de aposentadoria agora é de 51 anos para mulheres e 56 para homens. Já os policiais civis e agentes penitenciários, de ambos os sexos, devem se aposentar a partir dos 55 anos. Os militares não foram incluídos na proposta.

*Com informações do Estadão Conteúdo.