DPVAT não será cobrado dos motoristas pelo segundo ano consecutivo
Isenção foi aprovada pelo CNSP, pois há um excedente para cobrir os prejuízos dos acidentes de trânsito
Os motoristas ficarão pelo segundo ano consecutivo sem pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A aprovação da isenção pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão que está veiculado ao Ministério da Economia, aconteceu no último dia 17 de dezembro. O CNSP explicou que não será necessário cobrar o DPVAT dos motoristas, pois existe um excedente de recursos para cobrir os prejuízos relacionados a acidentes de trânsito no fundo da Caixa Econômica Federal que administra esse dinheiro, o FDPVAT.
“O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, informou o órgão, segundo a Agência Brasil. A medida pode trazer alívio aos motoristas, mas acaba afetando o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebia 45% do que era arrecadado anualmente com o DPVAT. Se fosse mantido o pagamento, seria necessário desembolsar de R$ 10 a R$ 600, o valor muda conforme o veículo e a região do país.
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