É preciso fazer “lipoaspiração” na Constituição, diz Nelson Jobim

O jurista e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim defendeu nesta terça-feira, 27, retirar “excessos” na Constituição Federal, que completa 30 anos de sua promulgação neste ano. Em debate durante o “Fórum Estadão: A reconstrução do Brasil”, organizado pelo O Estado de S. Paulo , na capital paulista, ele afirmou que é preciso fazer uma “lipoaspiração” na Carta Magna.

“Precisamos fazer uma lipoaspiração na Constituição, retirar todos esses excessos para reconstituir a harmonia de Poderes”, afirmou. Jobim criticou o excesso de protagonismo do Judiciário e afirmou que ele precisa ser o “aplicador da lei” e não um “ambiente de poder”, como, segundo ele, se transformou.

Essa mudança, destacou, ocorreria em dois momentos, colocando temas infraconstitucionais, aqueles dispositivos em um nível inferior à constituição, para depois serem regulamentados em leis ordinárias futuras, e não na própria Carta.

O ex-ministro do STF destacou que o excesso de regras constitucionais alimenta o presidencialismo de coalizão, pois exige do governo maioria de três quintos no Congresso para fazer qualquer mudança.

Ele defendeu recompor maiorias parlamentares, estabelecer mudanças no sistema eleitoral e buscar consistência entre os Poderes, sem detalhar quais propostas defende.

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Também no debate, o professor de Direito Constitucional Joaquim Falcão, da Fundação Getulio Vargas (FGV), do Rio de Janeiro, divulgou um estudo que revela que funcionários públicos têm 16 vezes mais chances de levar temas para julgamento no Supremo Tribunal Federal em comparação com trabalhadores do setor privado. “Os funcionários públicos constitucionalizaram todas as suas pretensões durante a Constituinte”, afirmou.