Em decisão inédita, Justiça do Paraná reconhece cachorros como autores em ação de maus-tratos

Pixabay Justiça reconheceu cachorros como parte ativa em processo judicial (Imagem ilustrativa)

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-SP) decidiu, por unanimidade e de forma inédita no Brasil, que animais podem ser autores de ações judiciais. As advogadas da ONG Sou Amigo, localizada em Cascavel, Evelyne Paludo e Waleska Mendes, processaram por maus-tratos os antigos donos de dois cachorros, Spike e Rambo, e incluíram os animais como partes do processo. No recurso, as advogadas sustentaram que animais são sujeitos de direitos fundamentais e têm capacidade de serem partes em processos judiciais. “A personalidade jurídica e a capacidade processual não são requisitos para a caracterização da capacidade de ser parte, visto que basta, para tanto, a titularidade de, ao menos, um direito subjetivo positivado”, argumentaram. Nas redes sociais, a ONG Sou Amigo comemorou o início do julgamento, que classificou como uma grande conquista para a causa animal. O Programa de Direito Animal da Universidade Federal do Paraná (UFPR) parabenizou as advogadas e afirmou, em nota no Instagram, que a decisão da Justiça do Paraná entrou para a história.

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