Em última sessão do ano, CNJ aprova recriação do auxílio-moradia para juízes com novas regras

Gil Ferreira/Agência CNJ Teto do benefício foi estabelecido em R$ 4.377,73

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta terça-feira (18) a última sessão do ano. Em votação relâmpago, aprovou a recriação do auxílio-moradia a juízes – benefício suspenso pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux no último mês de novembro como contrapartida ao reajuste aprovado nos salários dos magistrados.

As regras para recebimento, no entanto, foram modificadas. De acordo com o novo texto, ele apenas será destinado a profissionais que forem atuar fora da comarca de origem, que não tenham casa própria nesse novo local e nem residência oficial à disposição. O teto também foi estabelecido em R$ 4.377,73.

A resolução entra em vigor em 1° de janeiro de 2019. Ainda não há previsão de quantos magistrados continuarão recebendo a ajuda de custo nem qual será o impacto das novas regras nas contas públicas.

Reajuste sancionado por Temer; auxílio revogado por Fux

O presidente Michel Temer sancionou no dia 26 de novembro o reajuste de cerca de 16% (de R$ 33 mil para R$ 39 mil) nos salários dos ministros do STF. Em contrapartida, o ministro Luiz Fux, relator de ação sobre o tema, decidiu revogar o auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas como tentativa de reduzir o impacto desse aumento.

*Com informações do Estadão Conteúdo