Entenda o projeto que visa separar o Pará e criar o Estado de Tapajós
Plebiscito em 2011 rejeitou a criação da nova unidade federativa, mas separatistas voltam a pedir divisão sob argumento de que a região se tornaria mais próspera; governo estadual rejeita a ideia
A criação de um novo Estado na parte oeste do Pará, o Tapajós, voltou à pauta do Congresso Nacional recentemente: um projeto de lei está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A possibilidade já havia sido discutida antes e chegou a ser votada em um plebiscito em 2011: 66,08% dos paraenses foram contra a criação da nova unidade federativa, que era analisada ao lado de outra possível divisão, a que criaria o Estado de Carajás, no sudeste paraense (esta rejeitada com porcentagem um pouco maior, 66,59%). Contudo, a partir de um projeto de lei de iniciativa popular, a criação de Tapajós voltou ao Senado e entrou na pauta da CCJ no último dia 17 de novembro, quando o relator do projeto, Plínio Valério (PSDB-AM), votou a favor de um novo plebiscito. Para que um novo Estado seja criado no Brasil, ele precisa ser aprovado na CCJ do Senado e, na sequência, no plenário da Casa, para que possa ser discutido na Câmara. O passo principal vem na esteira do Congresso: um plebiscito que envolve toda a população do território a ser dividido. Se a separação obtiver maioria, uma lei complementar deve ser aprovada por maioria simples nas duas casas parlamentares.
De acordo com o projeto de lei, Tapajós teria 538.049 km² — correspondendo a 43,15% do território atual do Pará — e cerca de 1,05 milhão de habitantes. O Produto Interno Bruto (PIB) é estimado em R$ 18 bilhões. Vinte e três municípios formariam a nova unidade federativa: Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa, Trairão e Uruará. A cidade mais cotada para ser a capital é Santarém, a terceira maior do atual Pará, com população estimada em 308.339 habitantes, de acordo com dados de 2018 do IBGE. Além dos três senadores a que todos os Estados brasileiros têm direito, Tapajós teria oito deputados federais e 24 deputados estaduais. O nome deriva de um dos grupos indígenas que habitavam a região e de um dos rios que a cortam, um afluente do Amazonas.
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O senador Plínio Valério, relator do projeto na CCJ do Senado, afirma que um novo plebiscito é necessário, pois a população local se manifesta a favor da separação. Já há movimentos nesse sentido há 170 anos, ressalta o parlamentar. “O que eu dei o voto favorável é que os paraenses tenham um plebiscito e digam se querem ou não a criação do Estado de Tapajós. É um direito que esses 23 municípios têm de querer sua autonomia, o direito do plebiscito. É uma luta de 170 anos, e a gente está solidário à causa. Vemos viabilidade econômica, financeira, e principalmente do lado social. São municípios que não possuem estrutura, embora gerem uma riqueza muito grande, mandam R$ 1,5 bilhão para os cofres do Pará e recebem de volta menos de 300 milhões. Por causa disso, falta hospital, falta escola e falta estrada”, explica Valério. De acordo com o senador, os custos da criação da máquina governamental do novo Estado seriam arcados pelo próprio Tapajós, “que já tem pujança econômica para tal”.
Para Valério, a região necessita de investimentos para melhorar a condição econômica e de vida da população, que hoje precisa se deslocar até Manaus para receber atendimento médico, por exemplo. “Obras estruturais, indispensáveis para o desenvolvimento econômico da região e para o bem-estar de sua população, têm sido ignoradas ao longo do tempo. A criação do Estado é o caminho mais fácil para se resolver o problema. Entre esses investimentos estão portos, aeroportos estruturados, pontes de concreto, escolas de ensino médio, hospitais, órgãos estaduais, estradas pavimentadas, saneamento básico nos centros urbanos, geração de emprego, criação de distrito industrial e implantação da Zona Econômica de Negócios. Essas demandas não se veem atendidas por políticas de desenvolvimento e pela falta de planejamento estratégico da administração central do Pará, por ser uma região isolada e distante da capital”, disse o senador em entrevista à Jovem Pan. Embora se mostre reticente quanto a culpar o governo de Belém pela situação, ele destaca que a região manda mais dinheiro para fora em forma de impostos do que recebe de volta — os 23 municípios arrecadaram R$ 1,656 bilhões em impostos em 2020, e receberam apenas R$ 274 milhões da cota do Pará. Valério afirma ainda que o próprio Pará pode se beneficiar com a separação, dado que Mato Grosso e Goiás, quando “perderam” Mato Grosso do Sul e Tocantins, respectivamente, vieram a aumentar suas participações no PIB nacional com o passar dos anos, apesar do decréscimo de território.
Como ficaria o mapa do Brasil com a divisão do Pará
A Jovem Pan tentou contato com o governo paraense e com o gabinete do governador Helder Barbalho (PMDB), mas não obteve resposta. Em vídeo publicado nas redes sociais no dia 17 de novembro, Barbalho classificou o projeto como inadequado, afirmou que “olha para todas as regiões do Pará” e enfatizou que “é possível manter o Estado unido”. “Estamos presentes em todas as regiões, levando desenvolvimento e qualidade de vida, mostrando que é possível governar para todos. O Senado vai discutir uma nova divisão do Pará, um projeto que não cabe mais ao nosso Estado, que está mais unido que nunca. Eu tenho que vir aqui pra dizer que será discutido o projeto para fazer novamente um plebiscito discutindo a divisão do Estado, para criação do Tapajós. Desde que tomei posse, fiz um gesto de que nós governaríamos por todo o Pará. Fiz posse em Belém, fiz em Santarém, para demonstrar o gesto com a região oeste, e fiz com Marabá, para a região Sul e Sudeste. Tenho feito, nesses 2 anos e 11 meses, uma rotina quase diária de visitar todos os municípios, todas as regiões, de fazer com que o governo esteja presente para demonstrar que não precisa dividir, é possível governar para todos, e fazer um Pará unido”, declarou o governador. Segundo ele, seu mandato, a região ganhou um conjunto de obras e mais de 300 quilômetros de estradas. Helder disse ainda ter pedido ao pai, o senador Jader Barbalho (MDB-PA), que pedisse vistas do projeto de lei. Por causa dessa solicitação, a discussão está parada e não tem data para voltar à pauta do Senado.
Estamos presente em todas as regiões levando desenvolvimento e qualidade de vida e mostrando que é possível governar para todos. Hoje, o Senado vai discutir uma nova divisão do Pará, um projeto que não cabe mais ao nosso estado que está mais unido que nunca, #BoraTrabalhar pic.twitter.com/GDzYgZNyEK
— Helder Barbalho (@helderbarbalho) November 17, 2021
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