Estabilidade política pesa em ação de chapa Dilma-Temer

Brasília-DF 11-08-2015 Fotos Lula Marques/Agência PT. Presidenta Dilma durante cerimônia de anúncio do Programa de Investimento em Energia Elétrica Dilma e Temer

Os depoimentos de delatores da Odebrecht colhidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ação contra a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer ampliaram a gravidade do caso, na avaliação de ministros da corte consultados pela jornal O Estado de S. Paulo. Nos bastidores, no entanto, a maioria do tribunal afirma que ainda é preciso considerar a estabilidade política do País no julgamento do processo que pede a cassação da chapa por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2014, quando a petista se reelegeu e o atual presidente era vice

A reportagem conversou com cinco ministros do TSE – a corte é formada por sete titulares. O posicionamento desses julgadores, que se manifestaram sob a condição de que não fossem identificados, indica que a tendência hoje seria manter o mandato de Temer. A avaliação é expressa, porém, antes da apresentação do relatório de Herman Benjamin, sem data ainda para conclusão e cujo conteúdo está em elaboração. Os ministros já dão como certo o pedido de cassação.

Em conversas reservadas, os julgadores consultados consideram que o País já sofreu com o impeachment de Dilma, cassada em agosto do ano passado, e uma eventual deposição de Temer do Palácio do Planalto aprofundaria a crise política e causaria um cenário de incertezas. Há ministros que admitem também que a recuperação da economia pode criar um clima favorável no TSE para livrar o presidente de uma eventual condenação.

“Pode até ter pecado, mas a gente vai produzir um prejuízo maior?”, questionou um membro do TSE, ao ressaltar a “consciência política coletiva” dos colegas. Outro ministro ouvido reservadamente afirmou que é necessário “cuidar do País”.

Nos próximos dias, contudo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) vai enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a “lista de Janot”, com pedidos de abertura de inquéritos com base nas delações da Odebrecht, e outras revelações podem vir à tona (mais informações na página A6). Nos bastidores, os ministros especulam, com preocupação por causa da incerteza do momento, quais seriam os cenários caso Temer fosse cassado.

Cenários

Um dos quadros apontados por um dos julgadores do caso seria a perda de mandato do peemedebista, mantendo-se a sua elegibilidade. Para se tornar inelegível, o vice teria de ter agido com dolo, ou seja, com a intenção de praticar um ato irregular na campanha. Dessa forma, Temer poderia concorrer em eleição indireta no Congresso e reassumir o Planalto. Na visão de um ministro, essa hipótese é esdrúxula: “Vamos cassar um presidente que depois pode concorrer em eleições indiretas e ganhar?”

Para ministros e advogados envolvidos no caso, os depoimentos da Odebrecht dificultaram muito a proposta de separação das condutas de Dilma e Temer. A tese é um dos argumentos da defesa do presidente da República. Nos depoimentos ao TSE na semana passada, no entanto, os delatores da empreiteira relataram compra de apoio de partidos para integrar a coligação encabeçada pelo PT, o que aumentou o tempo de TV da chapa nas eleições. Esse seria o fator que contamina a campanha como um todo e causa receio na defesa de Temer. Em 2015, o TSE mudou sua jurisprudência e passou a reconhecer a compra de apoio político como uma forma de abuso de poder econômico.

Tamanho

Um outro debate jurídico tem se ensaiado nos bastidores e deve ser levantado pela defesa de Dilma na fase de alegações finais: o tamanho do processo. Os advogados da petista já consideram que a ação de investigação saiu do escopo inicial proposto pelo PSDB

Os tucanos usaram como fundamento o suposto uso de propaganda pela chapa em período vedado, a ocultação de dados negativos da economia por parte de institutos oficiais, como o Ipea e o IBGE, além de recebimento de doações de empreiteiras contratadas pela Petrobrás. Com o avanço da Operação Lava Jato deflagrada ainda em 2014, o TSE passou a ouvir delatores até chegar aos depoimentos da Odebrecht.

No caso da Odebrecht, os advogados apontam ainda que a decisão de ouvir os delatores partiu do relator – sem pedido do Ministério Público ou de qualquer uma das partes envolvidas no processo.

Ao menos dois ministros do TSE ouvidos consideram que a amplitude da ação será um debate importante. “O processo se tornou um monstro. Já deveríamos ter julgado isso”, afirmou um integrante da corte. Com base nesse argumento, o PT vai pedir a absolvição da chapa, tanto para Dilma quanto para Temer. A defesa do peemedebista deve reforçar a solicitação de absolvição de ambos, com a separação das condutas, para livrar Temer, como um pedido alternativo no julgamento.