Estados podem ir ao STF contra teto no querosene

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O secretário de Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, afirmou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que os Estados que forem prejudicados com uma eventual mudança pelo Senado da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes na operação interna com querosene de aviação civil vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, a medida é “absurda” e “inconcebível” porque parte do pressuposto errôneo de que há um conflito entre os Estados que justificaria a intervenção do Senado.

Costa disse que os Estados do Norte, se quiserem, podem reduzir as alíquotas do ICMS e destacou que há um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pacificando essa questão.

O parecer do senador Jorge Viana (PT-AC), que estava pronto para ir à votação nesta quinta-feira, 14, em plenário, mas ficou para ser votado no dia 2 de agosto, reduz a até 12% o teto para cobrança do ICMS com querosene de aviação. 

A justificativa é tentar acabar com a chamada “guerra fiscal” da tributação do ICMS na aviação e estimular a queda do preço das passagens aéreas, no momento em que o setor atravessa grave crise financeira.

Os governadores do Paraná, Beto Richa, e de São Paulo, Geraldo Alckmin, ambos do PSDB, têm conversado sobre o assunto, uma vez que as mudanças prejudicariam a arrecadação dos dois Estados. Atualmente, as alíquotas variam de 4% a 25%. O Paraná pratica 18% e São Paulo, 25%.

Richa chegou a reduzir temporariamente essa alíquota para 7%. Mas, segundo o secretário, a medida levou a uma queda de arrecadação e não a aumento do número de passageiros que passam pelos aeroportos no Estado. “Você acha que as companhias vão baixar os preços? Não vão, só vão incorporar os resultados. É um Robin Hood às avessas”, criticou Costa.