Eventual governo Temer estuda rever regime de partilha de petróleo do pré-sal

Petrobras pré-sal

O regime de partilha na exploração dos campos de petróleo do pré-sal deverá ser revisto num eventual governo de Michel Temer, segundo fontes próximas ao vice-presidente. Uma decisão final ainda será discutida com aquele que vier a ser escolhido para a pasta de Minas e Energia, mas a tendência é a retomada do modelo antigo de concessões.

Com isso, deverão cair regras inspiradas no modelo “Brasil grande”, da atual gestão de recursos, como a reserva de 30% de todos os campos do pré-sal para a Petrobras. Além dessa regra, a ideia é acabar com a política de conteúdo local e a obrigatoriedade de a estatal ser a operadora principal em todos os campos de exploração.

Todas essas medidas foram bandeiras fincadas pelo governo petista. Com a descoberta do pré-sal, exploração e produção de petróleo a 7 mil metros de profundidade na Bacia de Santos, em 2007, o então governo Lula suspendeu os leilões de petróleo em toda a região para estipular novas regras.

As licitações, que seguiam o modelo de concessão, no qual o concessionário tem direito sobre toda a produção, passaram para o de partilha, com alíquotas mais altas de royalties e a participação obrigatória da Petrobras e do governo brasileiro como coadministradores. 

Já há projetos tramitando no Congresso que propõem a retirada do direito de participação mínima de 30% da empresa, o principal destes de autoria do senador tucano José Serra. Há propostas, como a do deputado Arnaldo faria de Sá (PTB), que sugerem ainda o total restabelecimento do regime de concessão.

O entendimento é que essas regras, que foram pilares no marco regulatório criado pelo governo do PT, representam um encargo muito pesado para os cofres do Estado. A participação da Petrobras, nesse nível, é considerada “inviável”. Já em relação à política de conteúdo local, a avaliação é que ela encarece a produção no País. E o objetivo é reduzir o chamado “custo Brasil”.

O modelo de partilha foi testado apenas uma vez no País, em 2013, com o leilão do campo de Libra, e não houve concorrência. Apresentou-se apenas um candidato, em consórcio formado pela Petrobras, com as chinesas CNOOP e CNPC, a francesa Total e a Anglo-holandesa Shell.

BR

Também continua sobre a mesa a ideia de enxugar a estatal, através de um processo que já está em andamento. A BR Distribuidora, por exemplo, deverá ser vendida. Outros ativos poderão entrar na mira. 

Com isso, o objetivo da equipe de Temer é destravar os investimentos no setor de óleo e gás, cuja retração pesou fortemente na queda do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado. A aposta é que, assim, a economia possa engatar uma primeira marcha de arranque.

A melhoria do ambiente para investimentos não só em petróleo, mas também nas concessões, com a mudança de regras que afastaram o setor privado, como a fixação de taxas de retorno e uma forte interferência estatal nos negócios, é parte de uma estratégia que visa a atrair investimentos externos.