Exoneração de primeira-dama é publicada no Diário Oficial de Minas Gerais

Carolina Oliveira Pimentel e Fernando Pimentel (Tv Globo)

A exoneração de Carolina Oliveira Pimentel do cargo do secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) de Minas Gerais foi publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial do estado. Ela é mulher do governador Fernando Pimentel (PT) e havia sido nomeada para a pasta no dia 28 de março. No entanto, uma liminar concedida na semana passada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) havia suspendido a nomeação. O governo estadual recorreu, mas ontem (16) a desembargadora Hilda Teixeira da Costa manteve a decisão.

Apesar de ainda caber recurso, o governo de Minas Gerais anunciou em nota que “a decisão da exoneração foi tomada para impedir que falsas polêmicas geradas pela oposição interfiram na continuidade e no avanço dos importantes projetos já em curso na Sedese”. O texto informa ainda que Carolina Pimentel optou por retomar sua dedicação exclusiva ao Servas, uma associação civil sem fins lucrativos do governo mineiro voltada para a assistência social. A secretária adjunta, Rosilene Cristina Rocha, foi designada para responder pelo expediente da Sedese.

A nomeação havia sido questionada judicialmente pelos deputados da oposição Felipe Attiê (PTB), Bonifácio Mourão (PSDB), Luiz Humberto Carneiro (PSDB) e Tito Torres (PSDB). A liminar foi concedida porque a Justiça entendeu que houve desvio de finalidade no ato. Carolina Pimentel e Fernando Pimentel são investigados pela Polícia Federal na Operação Acrônimo, que apura vantagens concedidas a empresas na elaboração de políticas públicas. Ao assumir a Sedese, a primeira-dama ganharia foro privilegiado no TJMG.

Por outro lado, o governo estadual sustentava que a indicação de Carolina Pimental havia sido feita pelo ex-secretário André Quintão. O motivo seria a continuidade de projetos que vinham sendo desenvolvidos entre a Sedese e o Servas, que já vinha sendo comandado pela mulher do governador.

Operação Acrônimo

Há duas semanas, a Procuradoria-Geral da República denunciou o governador Fernando Pimentel ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Conforme investigações da Operação Acrônimo, desenvolvidas pela Polícia Federal, Pimentel teria beneficiado empresas durante a implementação de políticas públicas realizadas quando foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 2011 e 2014.

Em um dos inquéritos, a Polícia Federal considera haver indícios de que houve favorecimento à montadora Caoa. Em 2012, foi lançado pelo ministério o Programa Inovar Auto, que concedia incentivos fiscais a indústrias do setor automotivo. Para garantir sua manutenção no programa, a Caoa teria pago R$ 2,1 milhões. Também investigada na Operação Acrônimo, Carolina Pimentel é suspeita de ter recebido, por meio de sua empresa Oli Comunicação, valores que seriam destinados ilegalmente para a campanha do marido em 2014.