Fachin arquiva citações da Odebrecht a Marta, Freire e Jarbas

Ministro do STF, Edson Fachin, alega que houve prescrição da punição para os parlamentares investigados por caixa 2

Acolhendo nova manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou as citações feitas por delatores da Odebrecht à senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e aos deputados federais Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Roberto Freire (PPS-SP), ex-ministro da Cultura, de que teriam recebido recursos não contabilizados para campanhas eleitorais.

O motivo é a prescrição da punição, ou seja, a impossibilidade de condenar os investigados devido a prazos processuais. Considerando que a pena máxima prevista no delito sob suspeita (caixa 2 eleitoral) é de 5 anos, a prescrição normalmente seria de doze anos, mas o tempo cai para a metade (6) porque os parlamentares têm mais de 70 anos. Como os supostos fatos narrados pelos delatores teriam ocorrido até 2010, não é possível puni-los a partir de 2017.

Foi a PGR quem pediu a abertura de inquéritos contra os parlamentares em março, mas o próprio ministro Fachin havia apontado a possibilidade de prescrição. Quase quatro meses depois, a PGR se manifestou neste sentido e o ministro concordou.

Procurado pela reportagem, Jarbas Vasconcelos comemorou a decisão e disse que ela foi tomada rápido. “O ministro Fachin seguiu o caminho lógico e natural. Eu não tenho nem o que dizer, não vou exaltar o despacho, porque não tem sentido. Foi uma decisão rápida, ao contrário do que normalmente pratica a Justiça. Quando a gente ficava pendente de alguma coisa, fica pendurado”, disse.

“Para mim, a coisa era tão clara, transparente, fácil, que em momento algum me levou à inquietação ou chateação. Ia ser resolvido mais cedo ou mais tarde. Foi mais cedo, então pra mim foi ótimo”, disse o deputado. O deputado e ex-ministro da Cultura Roberto Freire afirmou que recebe com tranquilidade. “Era o esperado. Não tenho o que comentar. Não há o que se discutir”, disse. A assessoria de imprensa de Marta Suplicy foi contatada e até a edição deste texto não respondeu.

Fachin ainda retirou do âmbito da operação Lava Jato dois inquéritos abertos a partir das delações da empreiteira que tinham ligação com o ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE), e também com o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

De acordo com o ministro do STF, não existe uma conexão direta com as fraudes investigadas na Petrobras em ambos os casos e determinou a distribuição a outros relatores.

Devolução

No caso dos dois deputados, o inquérito será arquivado. Já o inquérito da senadora segue com possibilidade de ser aberto quanto ao outro nome que a PGR havia pedido para investigar, Márcio Toledo, marido de Marta Suplicy.

“Sendo o pedido de inquérito também direcionado a outro investigado, Márcio Toledo, antes do arquivamento definitivo dos autos determino nova vista à Procuradoria-Geral da República para, em 3 (três) dias, requerer o que de direto”, determinou o ministro Fachin.

O caso que delatores da Odebrecht narraram sobre Marta Suplicy e Márcio Toledo foi o de pagamento de vantagens não contabilizadas no âmbito de campanhas eleitorais da política, no ano de 2008, à Prefeitura Municipal de São Paulo e, no ano de 2010, ao Senado Federal. Esses repasse teriam sido efetuados a pedido de Márcio Toledo, arrecadador das campanhas da parlamentar, e foram nos valores, respectivos, de R$ 550 mil e R$ 500 mil. As doações seriam implementadas por meio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht.