Fachin é relator de ação do Rio de Janeiro contra ministro da Justiça

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do pedido de interpelação judicial protocolado na Corte pelo estado do Rio de Janeiro contra o ministro da Justiça, Torquato Jardim.

Em entrevistas publicadas nesta semana, Torquato Jardim criticou a cúpula da segurança pública no Rio. Ele afirmou ter informações de inteligências que demonstram como o governador Luiz Fernando Pezão e o secretário de Segurança do Rio, Roberto Sá, teriam perdido o controle da situação, e que comando da Polícia Militar no estado estaria “acertado com deputado estadual e o crime organizado”.

Em reação, Pezão entrou com a interpelação no STF. Na peça, o procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola, escreve que “os agentes públicos referidos pelo interpelado [Torquato Jardim] atuam em nome do estado e negam, categoricamente, as inverdades e os crimes por ele alardeados em seus arroubos verberados pela mídia”.

“Claro está, assim, que o interpelado verbalizou acusações sobre o cometimento de crimes por parte de agentes públicos estaduais e a partir de informações de inteligência do Ministério da Justiça, e que, por força desta interpelação, merecem ser esclarecidas e comprovadas”, acrescentou Espíndola.

Fachin deve agora decidir se dá prosseguimento ao pedido e notifica o ministro da Justiça a responder a interpelação. Esse tipo de medida judicial em geral é utilizada como estágio inicial de uma possível ação por calúnia ou difamação.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, ainda não se manifestou sobre a ação.