Fiança de Eike implica nova prisão e descumprimento de decisão do STF, diz defesa

A defesa do empresário Eike Batista afirmou nesta terça-feira, 2, que a manutenção da fiança de R$ 52 milhões, determinada hoje pelo juiz federal Marcelo Bretas, “implica, necessariamente, em uma nova prisão” dele “e, consequentemente, no descumprimento da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal)”. O ministro Gilmar Mendes concedeu habeas corpus ao fundador do grupo X na última sexta-feira, 28.

“A defesa recebeu com perplexidade a decisão do juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro pelo arbitramento de fiança de R$ 52 milhões como condição para a liberdade de Eike Batista. A decisão é inexequível, uma vez que todos os bens e valores em nome de Eike Batista já se encontram bloqueados por determinação da Justiça Federal”, afirmou a defesa do fundador do grupo X em nota.

No último domingo, o juiz de plantão Gustavo Arruda Macedo determinou que Eike deixe Bangu 9 e passe a cumprir prisão domiciliar. Ele voltou para sua casa no mesmo dia após três meses preso. Hoje, Bretas decidiu estabelecer a fiança, que deve ser paga em até cinco dias úteis.

Os advogados de Eike argumentam ainda na nota que ele “injetou mais de R$ 120 bilhões no Brasil, dinheiro privado que contabilizou mais de R$ 15 bilhões em impostos e divisas para o País”.

Além disso, declarou que o empresário nunca realizou obras para o governo e seus projetos geram atualmente mais de 5.000 empregos. “Todos os seus bens possuem origem lícita, razão pela qual não responde a qualquer acusação envolvendo uso ou desvio de dinheiro público, tampouco participação em supostos esquemas de organização criminosa”, diz a nota.