Flexibilização de porte dará acesso a armas antes só usadas por policiais

Marcos Corrêa/Presidência da República Agora, armas de cano curto, semiautomáticas ou de repetição, que não atinjam energia cinética superior a 1.620 joules podem ser adquiridas

O decreto aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas para novas categorias também facilitou o acesso a modelos antes restritos a policiais e membros das Forças Armadas. Entre os itens liberados há pistolas .40, 45 e 9 mm, além de carabina .40 e espingarda de calibre 12.

O texto da medida altera a regulamentação anterior e modifica critérios técnicos para a classificação de armas como de “uso permitido”, “restrito” ou “proibido”. Agora, armas de cano curto, semiautomáticas ou de repetição, que não atinjam energia cinética superior a 1.620 joules podem ser adquiridas.

Na regra anterior, o teto de energia do disparo era de 407 joules. O novo limite abarca pistolas e carabinas .40, armas usadas pelas Polícias Militar e Civil, e também munições 9 mm, o calibre utilizado pelo Exército Brasileiro.

O limite para compra de cartuchos dos modelos também sobe de 50 para 5 mil ao ano. Especialistas, no entanto, usam pesquisas que apontam a relação entre o número de armas legais com o número de armas ilegais para criticar a medida.

“O presidente e os parlamentares não aceitam evidências nem pesquisas que mostram que, onde há mais armas, há mais mortes”, diz o coronel da reserva da PM José Vicente Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública. “Em períodos que houve liberação de arma, foi quando a taxa de homicídios cresceu 8% ao ano.”

A medida “inverte a lógica de que o Estado, para exercer controle, deve ter poder de fogo maior”, segundo o coordenador do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani. “Hoje, um patrulheiro da PM anda só com uma pistola .40, então você vai poder ter casos em que o cidadão vai estar mais armado que a própria polícia”, afirma. “Isso pode ter impacto, até mesmo, para vitimização dos policiais.”

Já o senador Major Olímpio (PSL-SP) acredita que a mudança trará mais segurança para os usuários e diminuirá risco de acidentes. “Isso não tira a competência das polícias nem capacidade de força”, diz.

Segundo o senador, os calibres que foram liberados teriam maior “poder de parada” e seriam menos propensos a perfurações, comparado aos que já eram de uso permitido. “As armas serão usadas para defesa e para rechaçar agressões injustas, com menor risco de atingir outras pessoas.”

Estadão Conteúdo