Juiz suspende ação penal contra José Serra e filha após decisão de Toffoli
O senador do PSDB e a filha, Verônica Serra, se tornaram réus nesta quarta-feira (29). No mesmo dia, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, concedeu liminar para suspender as investigações
O juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, suspendeu nesta quinta-feira (30) a ação penal contra o senador José Serra (PSDB-SP) e sua filha, Verônica Serra, por lavagem de dinheiro. Ainda nesta quarta, a Justiça Federal havia aceitado a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o senador. No mesmo dia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu suspender as investigações da Operação Lava Jato contra o parlamentar.
A assessoria de imprensa de Serra confirmou que ação penal está suspensa após a decisão do STF. Na decisão, o juiz federal cita que “por cautela, determina a suspensão da ação penal até nova ordem do Supremo Tribunal Federal”. No documento desta quinta, o magistrado esclarece ainda que “a decisão de recebimento da denúncia foi proferida às 18:04 de 29/07/2020, sem que o magistrado tivesse ciência da decisão proferida pelo Exmo. Presidente do Supremo Tribunal Federal naquele dia”. “O aviso de recebimento de malote digital para a comunicação da referida decisão foi recebido no endereço eletrônico da Secretaria da 6ª Vara Criminal Federal às 18:27 de 29/07/2020, e foi lido pela referida Secretaria às 18:34”, diz trecho do documento enviada à Jovem Pan.
No pedido de suspensão acatado por Toffoli, a defesa argumentava ao decretar busca e apreensão contra Serra e coletar materiais relacionados ao exercício do mandato do parlamentar a Justiça Federal “usurpou a competência” da Suprema Corte. “A decisão judicial em questão, ao decretar a busca e apreensão, autorizou a coleta de material relacionado ao exercício da atual função de congressista do reclamante, em clara usurpação da competência constitucional do Supremo Tribunal Federal”, diz a defesa. Em nota enviada à Jovem Pan nesta quinta, os advogados Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence afirmam que “é prudente e caminha no sentido de respeitar a determinação do Supremo Tribunal Federal a decisão da 6a Vara Federal de São Paulo de suspender a tramitação da absurda denúncia oferecida, perante juízo incompetente, contra o senador José Serra”.
Em 21 de julho, Serra foi alvo da Operação Paralelo 23, do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Federal, que investiga caixa dois na campanha eleitoral de 2014. Na época, o senador lamentou a “espetacularização que tem permeado ações deste tipo no país, reforça que jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus 40 anos de vida pública e sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação aos gastos públicos. Importante reforçar que todas as contas de sua campanha, sempre a cargo do partido, foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.”
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Ainda no começo de julho, o tucano foi alvo de denúncia no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo as investigações da PF, Serra recebeu pagamentos indevidos da Odebrecht entre 2006 e 2007 e, em troca, teria concedido benefícios nas obras do Rodoanel Sul. A Lava Jato de São Paulo aponta que os pagamentos foram ocultados por meio de transações financeiras envolvendo offshores constituídas por Verônica Serra e o empresário José Amaro Ramos, apontado como operador do esquema. Os procuradores apontam ainda que Serra solicitou o pagamento de propina de R$ 4,5 milhões da Odebrecht e indicou que gostaria de receber o montante no exterior.
A Operação Revoada, desdobramento da Lava Jato que investiga o caso, já detectou que, no esquema envolvendo Odebrecht e José Serra, “podem ter sido lavados dezenas de milhões de reais ao longo dos últimos anos. Com as provas coletadas até o momento, o MPF obteve autorização na Justiça Federal para o bloqueio de cerca de R$ 40 milhões em uma conta na Suíça”, diz o MPF. Na época da operação, o senador afirmou a ação causou “estranheza e indignação”, mas que mantinha “sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos e as arbitrariedades cometidas devidamente apuradas”.
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