Presidente do CREA acredita que prédio que caiu em Fortaleza passava por reforma

Segundo Emanuel Maia Mota, uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) foi registrada há poucos dias. Conselho pode instalar processo e responsável pela obra pode responder criminalmente

  • Por Jovem Pan
  • 15/10/2019 15h38
Reprodução/GoogleImagem do Edíficio Andrea antes do desabamento

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (CREA-CE) afirma ter sido notificado de que o prédio que desabou nesta terça-feira (15), em Fortaleza, passaria por obras de manutenção. O presidente do órgão, Emanuel Maia Mota, informou que o profissional responsável pela obra registrou, junto ao conselho, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que define os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia.

Mota disse que vai aguardar informações para confirmar se a obra chegou a ser iniciada. Se confirmado que as reformas já tinha começado, o conselho instalará um processo para verificar a conduta do profissional responsável, que também pode vir a responder criminalmente pelo ocorrido.

“O que sabemos é que, recentemente, ocorreu manutenção nos elevadores e que há poucos dias foi registrada a ART de uma reforma, sem muitos detalhes sobre o que seria feito. Ou seja, tudo indica que aquele prédio estava passando por reformas”, disse, destacando ainda ser cedo para apontar a causa do desmoronamento.

Uma equipe técnica do CREA-CE foi ao local do desastre realizar uma avaliação inicial no perímetro do desabamento.

Mais cedo, a assessoria da prefeitura de Fortaleza informou que não tinha informações sobre a possível realização de obras no edifício. Para Mota, a prefeitura não tinha conhecimento do assunto porque, possivelmente, o profissional responsável registrou o ART no CREA, mas não solicitou ao Poder Público o alvará para realizar a reforma.

“Já informei isso à prefeitura para que a devida análise seja feita”, comentou, assegurando que a falta de alvará não é impedimento ao início de obras de manutenção.

Os moradores do Edifício Andrea já haviam demonstrado preocupação com a situação deteriorada dos pilares de sustentação localizados no piso térreo e chegaram a filmar a situação das pilastras – as imagens mostram a estrutura exposta.

Mota também não soube precisar há quantos anos o prédio foi construído, mas ponderou que, certamente, há não menos que dez anos.

“É um prédio antigo, de uma época em que não havia registros de obras eletrônico. Como ainda não localizamos sequer a ART de construção dele, com certeza ele tem mais de dez anos”, comentou, explicando que compete ao CREA fiscalizar o exercício da engenharia e da agronomia, zelando para que os serviços sejam realizados por profissionais qualificados e habilitados.

Além de destacar a importância de que, assim como a fase de construção de qualquer edificação, também os serviços de manutenção sejam acompanhados por profissionais competentes, o presidente do CREA-CE afirmou que o Poder Público precisa zelar pelo cumprimento da lei que exige atenção ao estado de conservação das construções.

“Em Fortaleza, temos a Lei de Inspeção Predial, mas ela não vem sendo cumprida. Temos registrado repetidos acidentes causados pela falta de manutenção das construções. E mesmo quando essas edificações tinham alvará, [o Poder Público] não detinha detalhes sobre o plano de manutenção da estrutura predial”, afirmou Mota, cobrando maior atenção ao cumprimento da lei.

“O Poder Público tem que ter consciência de que a cidade está envelhecendo e que diversos prédios estão precisando de manutenção. E estes serviços têm que ser acompanhados por profissionais qualificados. Precisamos inclusive conscientizar os síndicos sobre a responsabilidade que eles têm ao negligenciar a execução de uma reforma para consertar patologias de edificação. Os prédios exigem manutenção”, concluiu.

A prefeitura de Fortaleza não comentou as declarações de Mota, mas o prefeito Roberto Cláudio prometeu “investigação rígida” sobre desabamento. Já o governador do Estado, Camilo Santana (PT), informou que cancelou a agenda em Brasília nesta terça e retornará para Fortaleza.

“Estava chegando a Brasília para cumprir agendas quando recebi essa lamentável notícia. Cancelei toda a agenda e estou retornando imediatamente para Fortaleza para acompanhar a operação de resgate”, disse por meio das redes sociais.

*Com informações da Agência Brasil