Governo admite excluir estados e municípios da reforma da Previdência

Ana Volpe/Senado Exclusão não teria impacto nas contas da reforma, já que economia de R$ 1,2 tri em dez anos leva em conta apenas gastos federais

A equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro já admite que mais um item deve ficar de fora do projeto de reforma da Previdência que tramita no Congresso: a inclusão de estados e municípios na proposta. A informação é do “Estadão/Broadcast”.

Embora considere o tema importante, pois grande parte dos servidores estaduais se aposentam mais cedo graças a regras especiais (como professores ou policiais), os integrantes do Ministério da Economia receberam a sinalização de que há resistência a esse item na proposta e não farão disso um “caso de vida ou morte”.

Isso se somaria a outros itens que o governo admitiu abrir mão, dada a resistência dos parlamentares em aprová-los, como as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC, o auxílio a idosos em situação de miséria) e na aposentadoria dos trabalhadores rurais. Diferentemente desses casos, porém, a exclusão dos governos regionais não teria impacto nas contas da reforma, já que a economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos calculada inicialmente leva em conta apenas os gastos federais.

O impacto real aconteceria, na verdade, nas contas dos estados e municípios. Se o projeto de fato excluí-los, cada estado ou município precisará aprovar mudanças nos Legislativos locais — o que pode ser um fator de desgaste maior para esses governantes com os servidores públicos.

Motivação seria política

A resistência dos parlamentares em Brasília em aprovar uma reforma que inclua governos estaduais e prefeituras teria uma motivação política. Lideranças de partidos de centro e do próprio PSL, partido do presidente, têm feito chegar à equipe econômica a mensagem de que não pretendem assumir o desgaste ante suas bases eleitorais para que até governadores e prefeitos de oposição colham os frutos pela melhora nas contas.

Alguns deputados já miram as eleições para prefeitura, em 2020, e para governo do estado, em 2022. Por isso, resistem a fortalecer potenciais candidatos de oposição.

*Com Estadão Conteúdo