Governo aproveita impeachment para pautar o Senado

Senado aprova limite de gastos para Assembleias Legislativas e TCEs

O Palácio do Planalto aposta no retorno dos trabalhos da Comissão Especial do impeachment do Senado, após o recesso parlamentar, para atrair quórum necessário às votações no plenário das pautas consideradas prioritárias pelo presidente em exercício Michel Temer. Na Câmara, por outro lado, a preocupação é de que as ausências travem votações.

Os parlamentares voltam às atividades no Congresso Nacional, no próximo dia 2 de agosto, quando a comissão no Senado se reúne para a leitura do parecer do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). A expectativa é de que as sessões atraiam outros senadores, ajudando a completar o número necessário para votar a pauta do governo.

Entre as matérias mais importantes está a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que, por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), precisa do apoio de três quintos da Casa (49 senadores). O projeto, aprovado, na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça, está pronto para ser levado ao plenário. A PEC prorroga para 2023 a desvinculação de 30% das receitas da União e, apesar de não aumentar a arrecadação do governo, flexibiliza a alocação dos recursos.

ICMS

Também pronto para ser votado no plenário é o projeto de fixação em 12% da alíquota de ICMS do querosene da aviação. A proposta sacrifica a arrecadação e o caixa dos Estados, mas o governo federal aposta na padronização do imposto para estimular as empresas aéreas.

Na lista, há ainda o projeto que regulamenta os jogos de azar e poderia angariar até R$ 15 bilhões por ano aos cofres públicos. A matéria, entretanto, sofre com divergências dentro da própria base do Planalto.

Quórum baixo

A maior preocupação governista, entretanto, está na Câmara. Em ano eleitoral, agosto e setembro costumam ser meses de baixa produtividade. O novo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), revelou a intenção de realizar sessões deliberativas às segundas e terças-feiras, mas há dúvidas se a proposta vai funcionar. O líder do governo, André Moura (PSC-SE), por exemplo, defende o modelo de duas semanas de esforço concentrado.

Moura espera aprovar, na primeira quinzena de agosto, o projeto de lei que desobriga a Petrobras de ser operadora exclusiva do pré-sal, a renegociação da dívida dos Estados e o projeto de lei da governança em fundos de pensão. A proposta do teto para os gatos do governo só deve chegar ao plenário em setembro próximo.