Governo de SP veta PL que acaba com a meia-entrada para eventos culturais
De autoria do deputado estadual Arthur do Val, texto havia sido aprovado pela Alesp na quarta-feira, 27
O governo do Estado de São Paulo vetou neste sábado, 30, o projeto de lei que acaba com a meia-entrada de idosos e estudantes para eventos culturais e esportivos. O veto publicado no Diário Oficial aponta que o projeto fere a legislação federal, que “assegura o benefício para 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento”. “Concluiu-se que a matéria se encontra suficientemente disciplinada na esfera federal, e que projeto mostra-se incompatível com as normas gerais expedidas pela União”. A decisão foi assinada pelo presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o deputado Carlão Pignatari (PSDB), que assume a função de governador em exercício em razão da viagem do governador João Doria e do vice-governador Rodrigo Garcia ao exterior.
De autoria do deputado estadual Arthur do Val (Patriotas), o texto havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na quarta-feira, 27, e colocava fim ao benefício para categorias específicas. Com a aprovação na Casa, o autor do projeto chegou a comemorar nas redes sociais, afirmando que a proposta acabava “com a distorção social que a meia-entrada causa e o impacto econômico negativo que ela gera no setor cultural”.
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