Governo do Tocantins decreta situação de emergência em decorrência de enchentes
Estado sofre com desastres causados pelas fortes chuvas desde 24 de dezembro de 2021; decreto terá vigência de 90 dias
O governador em exercício do Tocantins, Wanderlei Barbosa (sem partido), decretou na noite de quarta-feira, 5, situação de emergência no Estado em decorrência das enchentes que atingem o Estado desde 24 de dezembro. São 36 municípios impactados por enchentes, inundações e alagamentos. Com o decreto, os agentes da Defesa Civil e as autoridades públicas ficam autorizadas a entrar nas residências para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação. Todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual tem o aval para atuarem nas ações de resposta ao desastre. O texto permite, ainda, a dispensa de licitação dos contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos causados pelas enchentes.
“Nós precisamos agir rápido, com tomada de decisões seguras, que garantam o socorro às famílias desabrigadas e aos municípios impactados, prestando o auxílio necessário para amenizar os impactos causados pelas fortes chuvas. Com o Decreto teremos segurança e estaremos preparados para qualquer situação”, afirmou Barbosa. O decreto tem validade de 90 dias a partir da sua publicação, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Segundo a força-tarefa Enchente, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), são 296 desabrigados e 236 desalojados no Estado. O Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil apontam que a tendência para os próximos dias é que os níveis de água continuem baixando.
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