Governo informa ao STF que aumentará orçamento para o Censo em R$ 292 milhões
IBGE considerava previsão de R$ 2 bilhões insuficientes, o que levou o governo do Maranhão a entrar com ação na Suprema Corte
O governo federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que aumentará o orçamento para o Censo populacional em R$ 292 milhões, através de um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa juridicamente o Palácio do Planalto. A pesquisa, que devia ter sido realizada em 2020, foi adiada duas vezes por conta da pandemia e das dificuldades orçamentárias do governo. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela realização do Censo, havia informado de que a previsão de R$ 2 bilhões seria insuficiente, posição da qual o governo discordava. Agora, com o recuo, a verba prevista chega aos R$2,3 bilhões que o IBGE considerava necessários. Segundo a AGU, o acréscimo se dará através de emenda no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022.
O Censo é uma pesquisa que percorre o país todo e visita as casas de todos os brasileiros. É a pesquisa mais minuciosa realizada pelo IBGE (as outras são feitas por amostragem) e considerada fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas adequadas às necessidades da população. Durante a tramitação do orçamento em 2021, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) havia retirado a verba prevista para a pesquisa e redirecionado para emendas parlamentares. O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB) entrou com pedido no STF para que o Censo ocorresse ainda em 2021, e o plenário da corte estipulou que deveria ser realizado até o fim de 2022. Dino voltou a entrar com ação, dessa vez sobre os valores, afirmando que não havia o suficiente para que a pesquisa ocorresse. Com o aumento previsto, a AGU pediu que a ação do governo maranhense fosse encerrada.
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