Governo amplia isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos
Norma publicada no Diário Oficial na noite de terça deixará 15,8 milhões de pessoas isentas do IR; texto será encaminhado para o Congresso
O governo federal determinou um novo aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para as pessoas físicas que possuem renda mensal de até R$ 2.824,00. Norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira, 6. Esta é a segunda vez que o governo amplia a faixa de isenção do IR para os brasileiros. O primeiro ajuste após oito anos entrou em vigor no dia 1º de maio do ano passado. Como mostrou o site da Jovem Pan em janeiro, o presidente Lula já havia prometido que o governo revisaria a tabela do Imposto de Renda para incluir os trabalhadores que recebem até R$ 2.824 por mês na faixa de isenção.
Após a publicação, a medida provisória é encaminhada ao Congresso Nacional para análise, que deve acontecer em um prazo de até 120 dias. De acordo com o Palácio do Planalto, o teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em um primeiro momento para R$ 2.640,00 e, agora, também beneficiará pessoas que recebem até R$ 2.824,00. A nova tabela isenta cerca de 15,8 milhões de brasileiros do pagamento do IR, e vale para empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebam até R$ 2.824,00. O Ministério da Fazenda afirma que a “decisão ultrapassa o objetivo principal da proposta, de reduzir a cobrança do Imposto de Renda daqueles que recebem menos”.
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