Governo vai abrir consulta pública para impulsionar expansão da banda larga

Marcos Santos/USP Imagens A médio e longo prazo, a expectativa do MCTIC é de conseguir utilizar os recursos dos fundos do setor, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), atualmente contingenciados pelo Tesouro e não utilizados para a expansão das redes de banda larga no Brasil

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) vai lançar uma consulta pública em 10 de outubro para impulsionar políticas públicas para a expansão da banda larga no Brasil. A meta, segundo o secretário de telecomunicações do MCTIC, André Borges, é gerar subsídios para adequar as políticas do setor para “o panorama existente hoje nas telecomunicações, com o grande interesse por dados”.

“Queremos discutir os princípios e não descer a detalhes tecnológicos, para não correr o risco de gerar um decreto que fique defasado rapidamente”, disse André Borges, durante sua apresentação na Futurecom, maior feira de telecomunicações da América Latina, que acontece em São Paulo nesta semana. De acordo com o secretário, o novo decreto pretende nortear a regulação da Anatel, assim como modificar ou revogar os decretos que afetam o setor feitos nos últimos anos.

Originalmente, a consulta pública deveria ser destinada para discutir um novo Plano Nacional de Conectividade. Borges, no entanto, evitou falar em “plano”, preferindo o termo “política”. “Não estamos chamando de plano, por enquanto, pois não há previsão de orçamento para cumprir essas propostas”, declarou, em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”.

Além disso, o secretário quis afastar a associação com iniciativas recentes do setor. É o caso do Plano Nacional de Banda Larga, política revelada em 2010, durante o segundo governo Lula, ou o Brasil Inteligente, anunciado pelo ex-ministro das Comunicações André Figueiredo, em 2016, ainda na gestão Dilma Rousseff. “Ambos ficaram defasados muito rápido porque focavam em tecnologias específicas”, avaliou o secretário

Investimentos

Uma das principais prioridades para expansão da banda larga no Brasil é a viabilização dos investimentos, algo que foi reconhecido pelo secretário em sua apresentação na Futurecom. “A sociedade precisa entender para onde os recursos serão direcionados. Nesse decreto, queremos trazer objetivos gerais, com foco no desenvolvimento da banda larga”, disse Borges.

Segundo o secretário, no curto prazo, os recursos poderão ser obtidos após a aprovação do PLC 79/2016, que altera a Lei Geral de Telecomunicações e pode retirar obrigações das operadoras, desonerando algumas de suas operações, e com a aprovação de novos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), que trocam multas aplicadas pela Anatel às operadoras por investimentos em banda larga. Na semana passada, o TCU concedeu anuência para que a Vivo possa fazer isso, e a expectativa do setor é de que planos semelhantes possam ser aprovados em breve.

A médio e longo prazo, a expectativa do MCTIC é de conseguir utilizar os recursos dos fundos do setor, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), atualmente contingenciados pelo Tesouro e não utilizados para a expansão das redes de banda larga no Brasil. “É algo que esperamos que aconteça nos próximos anos, mas queremos começar obras e investimentos antes disso, com os recursos liberados pelo PLC 79 e pelas negociações com TACs”, disse Borges.