Governo vai apostar em fórum para debater fator previdenciário, diz líder

Após a aprovação de ontem das emendas à Medida Provisória (MP) 664 na Câmara dos Deputados, o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), minimizou o impacto da flexibilização do fator previdenciário. Perguntado sobre um eventual veto da presidente Dilma Rousseff à medida, o líder do governo encurtou a conversa: “Não estamos falando de veto, nem é o caso. A matéria irá para o Senado, depois volta ou não para a Câmara. Nós vamos trabalhar a ideia do fórum nacional sobre a questão do fator, isso é que é o fato”.

Ele disse que hoje os líderes dos partidos negociarão a retirada das emendas e destaques ao texto, que precisam ser votados, para garantir a conclusão da análise do texto na Câmara nesta quinta-feira (14). A MP altera regras para concessão do auxílio-doença e da pensão por morte. A mudança faz parte do ajuste fiscal.

“Precisamos concluir e vamos retirar todos os destaques. Essa é a ideia da base [do governo] para facilitar a discussão do mérito da matéria no final da tarde hoje”, disse, na saída de uma reunião com líderes, ministros e o vice-presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto.

Guimarães minimizou a aprovação da emenda que cria uma alternativa ao fator previdenciário, incluída na MP à revelia do governo, e disse que o assunto continuará sendo debatido no fórum que o Executivo criou para tratar da sustentabilidade das contas da Previdência Social.

“Vamos apostar na história do fator no fórum nacional, que estava sendo construído no decorrer da votação de ontem. É o caminho natural que vai envolver toda a sociedade, as centrais sindicais e o Congresso. [A discussão do] fator será no fórum nacional, tudo o mais é especulação”, avaliou.

A emenda aprovada pela Câmara prevê que a chamada fórmula 85/95 seja uma alternativa ao fator previdenciário para os trabalhadores que cumprirem os requisitos da nova regra. O cálculo soma a idade ao tempo de contribuição até chegar a 85, para mulheres, e 95, para homens. Para quem não atingir o número, o fator previdenciário continuará valendo.

Guimarães disse que o governo se comprometeu a regulamentar as mudanças propostas por deputados nas emendas e destaques, que poderão ser retirados na negociação de hoje, por meio de outras MPs ou decretos ministeriais. Uma das emendas determina a manutenção da prerrogativa exclusiva do Instituto Nacional do Seguro Nacional para fazer perícias médicas em trabalhadores doentes ou acidentados. O texto original do governo previa a terceirização da atividade para peritos ou empresas.