Livre da tornozeleira, Guido Mantega entrega 13 passaportes à Lava Jato

Ed Ferreira/Estadão Conteúdo O ex-ministro Guido Mantega é investigado pela Lava Jato

Livre da tornozeleira eletrônica, graças a uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega entregou nesta quinta-feira (29) à Justiça Federal em Curitiba um conjunto de 13 passaportes. A medida atende determinação do juiz Luiz Antonio Bonat, da 13.ª Vara Criminal Federal, no âmbito da Operação Carbonara Chimica, fase 63 da Lava Jato, que investiga supostas propinas a Mantega e ao também ex-ministro Antônio Palocci.

A entrega dos treze passaportes – quatro brasileiros, sete diplomáticos e dois italianos – foi uma imposição do juiz da Lava Jato para evitar deslocamentos de Mantega ao exterior. Bonat também ordenou ao ex-ministro que não mantenha contato com outros investigados da Operação Carbonara Chimica.

A etapa 63 da Lava Jato mira supostas propinas a Palocci e a Mantega em troca da aprovação das Medidas Provisórias 470/2009 e 472/2009, que instituiriam um novo refinanciamento de dívidas fiscais e permitiriam a utilização de prejuízos fiscais das empresas como forma de pagamento (Refis da Crise). Eles foram ministros dos governos Lula e Dilma.

A operação foi deflagrada no dia 21 com a decretação da prisão do advogado Nilton Serson e do ex-vice-Jurídico da Odebrecht Maurício Ferro, supostamente ligados ao esquema.

A Polícia Federal indicou que o nome da operação remete aos codinomes dos investigados na planilha da Odebrecht – “Italiano” e “Pós-Itália”. O primeiro se referia a Antônio Palocci e o segundo a Guido Mantega, este supostamente destinatário de R$ 50 milhões, o que é negado enfaticamente por seu advogado, o criminalista Fábio Tofic Simantob.

Tornozeleira

Os procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná chegaram a pedir a prisão preventiva de Mantega, sob argumento que ele teria omitido valores no exterior, mas o juiz Bonat substituiu a cautelar pela imposição do uso de tornozeleira eletrônica.

A instalação do equipamento estava prevista para esta quinta (29), mas seus advogados apelaram ao Supremo alegando que a 13.ª Vara de Curitiba não teria competência para processar e julgar Mantega. Segundo a defesa, a decretação das medidas cautelares estaria fundamentada em fatos tratados em ação penal que tramita na Justiça do Distrito Federal.

Nesta quarta-feira (28), o ministro Gilmar Mendes suspendeu a tornozeleira em Mantega. “A aplicação imediata da medidas cautelares decretadas na decisão reclamada, sobretudo a colocação da tornozeleira eletrônica junto ao corpo, prevista para acontecer em 29 de agosto de 2019, poderia causar dano de difícil reparação ao reclamante, consubstanciado nas restrições à liberdade que passaria a sofrer”, afirmou Gilmar na decisão.

*Com Estadão Conteúdo