Janot participa de audiência pública na CCJ do Senado sobre abuso de autoridade

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, participa nesta segunda-feira (3), de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre o projeto que atualiza a lei do abuso de autoridade. A sessão está prevista para começar às 14h. Também foram convidados o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o jurista e ex-ministro da Corte Ayres Britto.

Na última terça-feira (28), Janot levou pessoalmente ao Congresso uma proposta alternativa de punição dos crimes de autoridade. O relator do projeto no Senado, Roberto Requião (PMDB-PR), leu o seu parecer na CCJ no dia seguinte, mas ignorou as sugestões do procurador-geral. 

A principal divergência entre as propostas é em relação à “tipificação da hermenêutica”. Segundo o texto de Janot, um agente público não poderá ser punido por divergências de interpretação de uma lei se apresentar motivos para isso, diferentemente do que propõe Requião. Para o senador, Janot “admite excessos” dos agentes públicos em seu texto.

Além de Janot, representantes de diversas entidades do Judiciário foram chamados para a sessão de hoje. Entre os convidados, estão o presidente da Associação nacional dos defensores Públicos (ANADEP), Antônio José Maffezoli Leite; o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Jaime Martins Oliveira Neto; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, e o diretor de assuntos legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz AntônioColussi.

Outra audiência para debater o abuso de autoridade antes da votação do relatório está prevista para esta terça-feira, a partir das 10 horas. Amanhã, o principal participante convidado é o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa, junto com o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daielo.

Também devem participar do debate o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa; o presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Fábio Tofic Simantob; a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas dos Estados (ANTC), Lucieni Pereira da Silva; a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti; o promotor de Justiça em São Paulo, Roberto Livianu; e o juiz federal Silvio Luis Ferreira da Rocha.

Nesta quarta-feira (5), terá terminado o período de vista (mais tempo para apreciação) de uma semana do projeto, que tecnicamente estará pronto para ser votado na CCJ.