JBS faz defesa prévia de delação no STF

Data: 20.03.2013 Local: Sao Paulo, SP Cliente: JBS Assunto: Ensaio fotografico atual para banco de imagem da JBS. Assistente: Leonardo Reis Fotografo: Julio Bittencourt JBS

O Grupo J&F, dono da JBS, encaminhou aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) um levantamento no qual compara os números da delação do empresário Joesley Batista, um dos acionistas do grupo, com a de outros colaboradores. O material faz uma defesa prévia do acordo homologado pelo relator da Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin – o termo tem sido criticado por supostos excessos nos benefícios aos colaboradores

A homologação do acordo de delação dos acionistas e executivos da J&F será discutida pelo plenário do Supremo.

No material enviado aos ministros do STF, o acordo de Joesley é cotejado com os dos empreiteiros Marcelo Odebrecht, Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, Ricardo Pernambuco, da Carioca Engenharia e Otávio Marques de Azevedo, da Andrade Gutierrez. A colaboração premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado também é mencionada.

Segundo o levantamento, Joesley foi quem mais delatou agentes públicos. O empresário e o diretor da J&F Ricardo Saud, conforme o documento, citaram 1.893 pessoas. Na comparação, a delação de Marcelo Odebrecht aparece em segundo lugar (70 políticos). Pessoa (50), Azevedo (32), Machado (31) e Pernambuco (9) aparecem nessa ordem no material.

“O objeto da presente discussão é o acordo de colaboração mais efetivo do qual se tem notícia, pelo qual executivos de uma empresa entregaram milhares de agentes políticos e usaram da ação controlada, estando em situação processual mais favorável do que inúmeros outros colaboradores”, diz o documento levado à Corte.

Um dos pontos mais contestados do acordo da JBS, a imunidade concedida a Joesley e aos outros seis executivos delatores só foi dada para Ricardo Pernambuco Júnior, filho de Ricardo Pernambuco, da Carioca Engenharia, que também não será denunciado. Dos outros colaboradores, todos cumprirão algum tipo de pena.

Embora o número de políticos citados seja considerado o principal “trunfo” de Joesley para justificar o acordo de delação, no material enviado ao Supremo não há detalhes sobre como cada repasse foi feito nem quais contrapartidas foram pagas por cada político.

“O motivo que levava Joesley Batista a autorizar esses pagamentos apresentava duas faces complementares. A primeira era obter facilidade para, em caso de necessidade ou conveniência, pedir ao político a prática ou a obtenção de ato de ofício que estivesse ao seu alcance. A segunda era evitar atrair a antipatia do político, que pode ser muito danosa quando se trata de grupo empresarial tão capilarizado como o J&F”, afirma o anexo da delação entregue por Joesley e Saud em que os repasses são listados.

Critérios

No documento ao qual o Estado teve acesso são relacionados apenas os números por tipo de agente público. Sobre políticos com foro no STF, Joesley, segundo o levantamento, entregou 34 nomes, ante 24 de Odebrecht. Nas contas dos defensores da JBS, o empresário citou um presidente da República, cinco ministros, seis senadores, 15 deputados federais, quatro governadores, um vice-governador, um prefeito, um procurador da República.

O material também tenta demonstrar que Joesley foi “proativo” ao procurar as autoridades para fechar o acordo, enquanto outros delatores não tinham alternativa a não ser colaborar. Para isso, compara a situação jurídica de cada um no momento da assinatura do termo. Joesley, na época, era réu em duas ações penais não atreladas à Lava Jato; já Marcelo Odebrecht estava preso e já havia sido condenado a 19 anos de prisão. Solto como o acionista da JBS, apenas Machado e os donos da Carioca Engenharia.

Valores

Dois itens do documento dizem respeito ao valor da multa individual paga por delator e pela empresa no acordo de leniência. Nos dois casos, segundo o material, o acordo de Joesley e a leniência da J&F alcançaram valores superiores aos demais. O empresário pagou R$ 110 milhões de multa. O valor de Odebrecht não é citado, mas fica em torno de R$ 70 milhões. Machado desembolsou R$ 75 milhões, seguido de Pessoa (R$ 51 milhões), Pernambuco (R$ 45 milhões) e Azevedo (R$ 2,6 milhões)

Na leniência, não há dados atrelados a Pessoa, da UTC, e a Machado, este último pelo fato de ser agente público. Na comparação, os R$ 10,3 bilhões da J&F são superiores aos R$ 3,8 bilhões da Odebrecht e ao R$ 1 bilhão da Andrade Gutierrez.