Joaquim Levy vai ao Congresso e LDO pode ser votada nesta terça

joaquim levy

Na última semana de trabalho no Congresso antes do recesso parlamentar, que começa oficialmente dia 23 de dezembro, a expectativa é que deputados e senadores finalmente votem o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015. Uma sessão do Congresso foi marcada com esse objetivo para as 19h desta terça (16).

Aprovada semana passada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a LDO só foi possível após o atendimento de uma exigência do líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), que queria a presença do novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no Congresso. O encontro de Levy com os parlamentares está confirmado para amanhã, às 11h. O futuro ministro falará em sessão secreta da CMO sobre a meta de superávit primário para 2015.

Com a perspectiva de não votar o Orçamento Geral da União ainda este ano, aprovando-se apenas a LDO, o governo garante uma forma de realizar despesas em 2015, independentemente da aprovação do Orçamento. Chamado de duodécimo, o instrumento permite que o Executivo gaste um doze avos do Orçamento do ano anterior.

De autoria de senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o texto da LDO estabelece que o esforço fiscal do governo federal em 2015 chegará a R$ 55,3 bilhões (1% do Produto Interno Bruto – PIB), já descontados os R$ 28,7 bilhões gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Ainda de acordo com o texto, a meta de superávit primário para estados, municípios e o Distrito Federal será R$ 11 bilhões (0,2% do PIB). Assim, o esforço total do setor público brasileiro chegará a R$ 66,3 bilhões (1,2% do PIB). Caso os entes federados não atinjam a meta estimada, o governo federal compensará a diferença.

Uma das novidades no relatório final de Vital do Rêgo é a criação de um cadastro nacional para consulta aberta na internet de todas as obras e serviços de engenharia financiados com recursos do Orçamento federal.

O substitutivo estabelece que os responsáveis pela execução das emendas (órgãos públicos federais e prefeituras) terão de adotar as providências necessárias para garantir a despesa. Eventuais problemas poderão ser resolvidos diretamente pelos gestores, sem necessidade de interferência do gabinete parlamentar.

Para tonar o processo mais transparente, outra novidade do relatório é que os órgãos beneficiados com recursos propostos pelos deputados e senadores terão de tornar públicas, na internet, a relação das programações incluídas pelas emendas, o autor, estágio de execução, cronograma de desembolso dos recursos e eventuais impedimentos.

Além da LDO, prioridade para o governo, também estão na pauta 31 projetos de lei do Congresso. Eles abrem créditos adicionais, especiais ou suplementares para ministérios e outros órgãos públicos no Orçamento deste ano. Um deles é o que concede aumento salarial para a Polícia Federal (PLN 5/2014). De acordo com o relatório, a iniciativa atende à única categoria de servidores do Executivo que ainda não tinha sido contemplada com aumentos salariais e reestruturação de carreiras.

A partir de quarta-feira (17), as votações em sessões do Congresso ficam mais complicadas, porque a pauta estará trancada pelo Veto 30/2014 . A presidenta Dilma Rousseff vetou vários dispositivos da Medida Provisória (MP) 651/2014. O texto desonera folhas de pagamento, amplia créditos fiscais e estimula a entrada de pequenas empresas na Bolsa de Valores. A maioria dos itens vetados trata de desoneração. A justificativa do governo é que não há cálculos de impacto orçamentário-financeiro, o que caracteriza desacordo em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000).

Dilma também vetou o item que prorrogava para 2018 o prazo para o fim dos lixões nas cidades. Por adiar a consolidação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a ampliação do prazo, como está previsto, contraria o interesse público, segundo o governo.