Jungmann pede que PF esclareça inquérito sobre professor da UFSC

Divulgação Professores da UFSC alegam que os atos de agentes públicos ferem a liberdade de expressão e a autonomia universitária

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, solicitou à Polícia Federal (PF) esclarecimentos sobre a abertura de um inquérito contra o professor de jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Aureo Mafra de Moraes.

A solicitação foi feita após professores do Departamento de Jornalismo terem divulgado, na última quarta-feira (1º), um manifesto de repúdio, no qual criticam “atos de agentes públicos, neste caso da Polícia Federal/SC, que ferem dois direitos fundamentais tão duramente consagrados na constituição: a liberdade de expressão (direito à opinião) e a autonomia universitária”.

De acordo com o manifesto, Moraes “está sendo alvo de uma investigação da Polícia Federal por ter participado, na condição de chefe de gabinete do reitor, da homenagem feita ao reitor morto, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, por ocasião da celebração dos 57 anos da UFSC”.

Olivo cometeu suicídio no ano passado, após ter sido alvo da Operação Ouvidos Moucos, que investiga supostos desvios de recursos destinados a cursos da educação a distância da universidade. Antes de se matar, ele escreveu uma carta na qual criticava a forma como a investigação foi feita.

Segundo o manifesto dos professores da UFSC, após ser intimado pela PF, Áureo foi pressionado a identificar os estudantes, colegas docentes e técnicos administrativos que participaram do evento e protestaram contra o que consideram abuso de autoridade de partes dos agentes públicos responsáveis pela famigerada operação.

“O processo revela prepotência e autoritarismo. Estamos de acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que, em nota pública sobre o episódio, escreveu: ‘A autonomia universitária, resguardada pela Constituição Federal, tem sido desprezada, e aqueles que deveriam fazer cumprir a lei e garantir os direitos expressos na Carta Magna brasileira, lançam mão de artifícios para intimidar, cercear e tentar impor um regime ao qual a Universidade não irá jamais se curvar.’.

Em nota, o Ministério Extraordinário da Segurança Pública informou que a solicitação à PF foi feita com o intuito de “acompanhar sua evolução e preservar o melhor cumprimento das regras legais”. “Trata-se de procedimento aberto a pedido de servidores federais com atuação funcional na Operação Ouvidos Moucos, que se consideram atingidos na sua honra e alvos de difamação por parte de manifestantes com cargos na UFSC, com amparo legal”, diz a nota enviada à Agência Brasil.

De acordo com o manifesto dos professores, a atuação da PF no caso do professor Aureo não é um caso isolado. “O professor Paulo Pinheiro Machado, do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, que atuou de forma pacífica durante a invasão do Bosque da UFSC pela Polícia Federal em 2014, após oitivas e inquéritos similares da PF tornou-se réu em um processo recentemente confirmado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região”, diz o manifesto que cita, também, casos como a tentativa de impedir um curso na Universidade de Brasília (UnB), criado com o objetivo de “refletir criticamente” os acontecimentos que resultaram no impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

“Outros episódios já aconteceram também na Universidade Federal de Minas Gerais (invasão do campus e condução coercitiva do reitor) e, mais recentemente, a instauração de processos contra professores da Universidade Federal do ABC (SP), pelo fato de terem organizado um lançamento de livro”, complementa a nota.