Justiça da Alemanha poderia avaliar eventual extradição de Eike

O Departamento Federal de Polícia da Alemanha (conhecido como BKA) diz que uma eventual extradição de Eike Batista, caso ele seja encontrado em território alemão, teria de passar por uma decisão da Justiça alemã. Mas Berlim não fecha de forma definitiva as portas para que um caso seja avaliado. Eike tem dupla nacionalidade e teria deixado o Brasil com passaporte alemão.

O empresário teve sua prisão decretada na quinta-feira, 26, mas não estava em sua residência no Rio e foi declarado como foragido. Seus advogados indicaram que ele estaria no exterior, enquanto dados coletados pela Polícia Federal indicaram que ele embarcou para Nova York usando um passaporte alemão. 

Com dupla nacionalidade, Eike poderia dificultar uma extradição ao Brasil caso conseguisse chegar até a Alemanha, a partir de Nova York. Pelo artigo 16.2 da Lei Fundamental Alemã, fica estabelecido que essa extradição poderia ocorrer apenas para outros países europeus e que uma extradição para fora do bloco não estaria prevista.

Mas pessoas próximas ao caso indicam que o texto daria margens para casos de dupla nacionalidade. Questionada sobre a fuga de Eike, a polícia alemã afirmou que não poderia se pronunciar, por conta da proteção de informações confidenciais. 

Mas, para o organismo em Berlim que se ocupa do crime, uma extradição não está totalmente descartada. “Se um alemão pode ser extraditado é uma decisão que é tomada pela Justiça e sempre depende de um caso especial”, afirmou Marianne Falasch, porta-voz da BKA.

O Brasil já viveu um caso parecido com a fuga de Henrique Pizzolato, condenado no caso do mensalão. Com um passaporte italiano, ele se refugiou no norte da Itália. Mas acabou sendo descoberto e detido pela polícia local.

Uma longa batalha nos tribunais começou, com o Brasil fazendo um pedido de extradição. Na época, a Itália também dificultava a extradição de seus nacionais. Mas o próprio Ministério Público italiano saiu em defesa do envio do ex-diretor do Banco do Brasil, sob a alegação de que ele estava usando o documento europeu para se blindar de uma condenação.