Justiça de SP dá dupla vitória à Jovem Pan contra Sleeping Giants e determina fim da campanha de difamação

TACI BATISTA/ESTADÃO CONTEÚDO Decisão do Tribunal de Justiça foi tomada em plenário, e o resultado foi unânime

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta segunda-feira, 30, que a campanha difamatória encampada pelos ativistas do grupo Sleeping Giants Brasil contra a Jovem Pan é ilegal e deve ser interrompida imediatamente. A decisão foi tomada em plenário, e o resultado foi unânime. Em uma dupla vitória para a Jovem Pan, os desembargadores reverteram uma decisão tomada anteriormente que suspendia por um ano o processo movido pelo grupo de mídia contra o Sleeping Giants. No processo, que foi retomado, a Jovem Pan afirma que a campanha capitaneada pelos ativistas é ilegal, uma vez que ofende a reputação e a imagem da empresa. O advogado de defesa do Grupo Jovem Pan José Frederico Manssur falou sobre a vitória por unanimidade na Justiça e a tentativa do Sleeping Giants de censurar a liberdade de expressão tendo no fundo outros interesses. “O que o Sleeping Giants pratica tem um nome só: censura. Tentam calar um veículo de comunicação porque ele não pensa como eles. Hoje foi com a Jovem Pan, amanhã pode ser com qualquer outro veículo de imprensa que não tenha o mesmo pensamento ou a mesma ideologia que os ativistas pregam.” 

Em um segundo momento, o colegiado formado por três desembargadores determinou que a campanha de difamação promovida pelo grupo ativista digital seja interrompida imediatamente. A pena estabelecida pela Justiça é de multa para cada evento ou novas postagens com dizeres que objetivam desqualificar a Jovem Pan, um grupo de mídia com mais de 80 anos de existência e uma longa história de serviços prestados à democracia brasileira. “O recurso contra a decisão que suspendeu o processo foi dado total provimento, ou seja, o processo vai ter seu regular andamento, e foi reconhecido pelos desembargadores, de forma unânime, a campanha vexatória e a obrigação do Sleeping Giants de cessar imediatamente a hashtag de desmonetização da Jovem Pan sob pena de aplicação de multa para cada evento de descumprimento”, explica Manssur. 

Investigações no Congresso

Os advogados dos ativistas tiveram espaço para se manifestar, mas preferiram não comparecer ao Tribunal de Justiça para enfrentar o julgamento. A tática de ignorar os chamamentos oficiais foi a mesma adotada em Brasília, quando os deputados das comissões de Comunicação e de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados convocaram uma audiência pública para que o grupo se manifestasse a respeito de uma série de questões levantadas pelos parlamentares.

Integrantes da Câmara afirmam que a atividade do Sleeping Giants viola direitos básicos previstos na Constituição Federal e censura conteúdos e programações de veículos de comunicação e sites na internet. A prática, segundo eles, pode configurar apologia à repressão da liberdade de expressão. O não comparecimento ao chamado em Brasília incomodou deputados que gostariam de ouvir respostas para questionamentos como: quem financia os ativistas e para onde é destinado o dinheiro arrecadado. “Lamentavelmente, os representantes do Sleeping Giants não vieram. Não responderam ao convite. Imagina, quem se julga saber o que é democracia e defender a democracia, não dá retorno para um convite da Casa do Povo para debater assuntos que lhe pertence”, criticou o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS). “É muito claro o viés ideológico deles. Ameaçando empresas para não anunciarem na Jovem Pan dizendo que também iriam persegui-los”, acrescentou a deputada federal Bia Kicis (PL-DF). Já no Senado, o grupo ativista está na mira da Comissão de Comunicação e Direito Digital. Foi aprovado requerimento assinado por pelo menos 17 senadores para que seja realizado um estudo sobre as atividades dos ativistas, com suspeita de “interferência na liberdade de imprensa garantida pela Constituição”.

Derrota contra gigantes de tecnologia

O grupo Sleeping Giants Brasil já sofreu pesada derrota na Justiça em julho passado. O juiz Marcelo Augusto de Oliveira, da 41ª Vara Cível de São Paulo, determinou a extinção de ação movida pelos ativistas contra Google, Telegram, Twitter, Facebook e Spotify. O grupo pedia que as gigantes de tecnologia se retratassem por suposta manipulação de buscas e da opinião pública em publicações contrárias ao PL das Fake News. O juiz determinou e redigiu na sua decisão que o Sleeping Giants “não tem poder para falar em nome dos interesses públicos e dos consumidores, por atuar com intenção ideológica e viés político próprio”. O magistrado concluiu ainda que a associação tem a pretensão de interferir no funcionamento dos serviços de acordo com a sua própria ideologia, sob uma falsa roupagem de defesa dos consumidores.