Justiça veta isenção na taxa do Enem 2021 para quem faltou por medo da Covid-19
Defensoria Pública da União pediu que fossem aceitas como justificativas de ausência a suspeita da doença, contato com uma pessoa infectada ou o medo de se expor a aglomerações
A Justiça Federal de São Paulo decidiu vetar o pedido da Defensoria Pública da União sobre a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 para quem faltou na prova por medo de pegar Covid-19 na edição passada. Em ação civil pública, a Defensoria pediu que fossem aceitas como justificativas de ausência na prova a suspeita da doença, contato com uma pessoa infectada ou o medo de se expor a aglomerações. O órgão defendeu que o contexto pandêmico, por si só, já justificaria a falta e a isenção na taxa de inscrição em 2021, no valor de R$ 85,00. Atualmente, estão isentos os candidatos que se enquadram nos critérios de renda, alunos de escolas públicas ou bolsistas em instituições privadas. Acidentes de trânsito, morte na família ou emergências médicas também são aceitos como justificativa, desde que haja comprovação com documentos ou atestados. Na decisão, a juíza Ana Lúcia Petri Betto, da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, declarou que as medidas adotadas “para viabilizar o acesso à isenção da taxa de inscrição não se afiguram desproporcionais”. “O grande número de candidatos que tiveram seus pedidos deferidos, bem como o reduzido número de interposição de recursos revelam que o acesso ao Exame de 2021 está garantido à maior parte dos candidatos”, argumentou.
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